10/06/2015
A situação militar estratégica na Bacia do Mar Negro, na sequência da anexação ilegal da Crimeia pela Rússia (debate)
em nome do Grupo S&D . - Senhor Presidente, como escreve o colega Ioan Paşcu neste relatório, a União Europeia e os seus Estados-Membros não devem reconhecer a anexação ilegal da Crimeia pela Rússia, reiterando o seu compromisso com a independência e a integridade territorial da Ucrânia, em conformidade com a Carta das Nações Unidas e com o Protocolo de Budapeste de 1994.
Considerando a anexação da Crimeia e a continuada ocupação da Osséssia do Sul e da Abcásia, na Geórgia, é preciso que os Estados-Membros tenham uma resposta de segurança conjunta, preparada para os desafios colocados pela Rússia na bacia do Mar Negro e consequentes mudanças do contexto geoestratégico e da situação militar.
Essa resposta deve refletir-se na revisão da Estratégia de Segurança Europeia e da Estratégia Europeia de Segurança Marítima. Dado o potencial de instabilidade e, em particular, a dependência da Europa em relação ao Mar Negro para o trânsito de fornecimentos de energia, a União Europeia tem um interesse estratégico em dissuadir os atores regionais de adotarem uma atitude política temerária, se necessário mobilizando equipamentos navais e aeroespaciais europeus para o Mar Negro.
Devemos também agir diplomaticamente para persuadir a Rússia a pôr termo às hostilidades e a respeitar os Acordos de Minsk, mas se Putin continuar a orquestrar as forças separatistas do Donbass e a desestabilizar a Ucrânia em Mariupol, Odessa e noutras zonas, é preciso reforçar as sanções contra o regime, em Moscovo, direcionando-as especificamente contra a oligarquia que sustenta Putin.
É, por isso, vital que os Estados-Membros da União Europeia se mantenham unidos e se abstenham de equipar militarmente a Rússia, arriscando violar o Direito Internacional e o quadro de sanções.