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15/02/2020 Sentença proferida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real (Juízo Local Criminal de Peso da Régua) ao processo interposto por Mário Ferreira contra Ana Gomes pela "prática de crime de denúncia caluniosa" quanto à subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e a venda do navio Atlântida ao Grupo Douro Azul | 04/12/2019 Despacho de arquivamento pelo Ministério Público (DIAP) referente a queixa de difamação agravada colocada por ex-Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, e Sociedade de Advogados JPAB & Associados | 18/05/2018 Resposta da Comissária Bienkowska sobre o arquivamento do processo 19/14.4 TELSB referente à adjudicação, por ajuste direto, à empresa WestSea do grupo Martifer, da empreitada de construção de dois navios-patrulha oceânicos (NPO) | 26/04/2018 Carta ao Ministro das Finanças Mário Centeno sobre a ausência de resposta à carta sobre o papel da Inspectora de Finanças Filomena Martinho Bacelar e da funcionária da DGT Cristina Sampaio na venda do navio "Atlântida" | 26/04/2018 Carta à Directora-Geral da Autoridade Tributária sobre a ausência de resposta à carta sobre suspeitas de crimes fiscais na venda do navio "Atlântida" | 26/04/2018 Carta ao Ministro das Finanças Mário Centeno sobre o papel da Inspectora das Finanças Filomena Martinho Bacelar e da funcionária da DGT Cristina Sampaio na venda do navio "Atlântida" | 26/04/2018 Carta à Directora-Geral Helena Borges da Autoridade Tributária de participação por suspeita de crimes fiscais na venda do navio "Atlântida" | 20/03/2018 Carta à Comissão Europeia sobre o arquivamento do processo 19/14.4 TELSB referente à adjudicação, por ajuste direto, à empresa WestSea do grupo Martifer, da empreitada de construção de dois navios-patrulha oceânicos (NPO) | 27/02/2018 Carta à Procuradora Geral da República Joana Marques Vidal sobre o arquivamento do processo 19/14.4 TELSB referente à adjudicação, por ajuste direto, à empresa WestSea do grupo Martifer, da empreitada de construção de dois navios-patrulha oceânicos (NPO) | 22/02/2018 Carta ao Presidente do Tribunal de Contas Vitor Caldeira sobre procedimento de infração iniciado pela Comissão Europeia relativo ao contrato de adjudicação dos NPOs à WestaSea/martifer | 22/02/2018 Despacho de arquivamento do processo 691/15.8TELSB referente à adjudicação, por ajuste direto, à empresa WestSea do grupo Martifer, da empreitada de construção de dois navios-patrulha oceânicos (NPO) | 30/11/2017 Relatório do Parlamento Europeu sobre o pedido de levantamento da imunidade de Ana Gomes |
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