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Fiscalidade
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03/07/2020 Carta ao PM António Costa e à Presidente da CE Ursula Von der Leyen sobre isenção de impostos às entidades organizadoreas da competição UEFA Champions League 2019/2020 | 29/05/2020 Resposta à comunicação do Conselho de Deontologia da OA sobre a participação feita em 06 de Março de 2020 | 22/05/2020 Resposta do Conselho de Deontologia da OA à participação feita em 06/03/2020 sobre comportamentos de certos advogados e sociedades de advogados envolvidos em engenharia de esquemas de criminalidade fiscal e branqueamento de capitais | 02/07/2019 Carta dirigida à PGR Lucília Gago, Minister of Finance and President of the Eurogroup Mário Centeno, MInistra da Justiça Francisca Van Dunam, Governador do BP Carlos Costa, Presidente da CMVM Gabriela F Dias e Director Nacional da PJ Luís Neves encaminhando documentos obtidos ou publicados via 'Football Leaks' para investigação de eventuais crimes de fraude e de evasão fiscais e de branqueamento de capitais envolvidos nas transferências de jogadores entre clubes de futebol | 02/07/2019 Carta aos Comissários Jourova e Moscovici, à Directora da Europol De Bolle, ao Presidente do ABE Campa e ao Presidente da Eurojust Hamran encaminhando documentação publicada no contexto do 'Football Leaks' que revelam ligações preocupantes do mundo do futebol a actividades criminosas tais como lavangem de dinheiro, fraude e evasão fiscais (em inglêes) | 18/06/2019 Carta conjunta à Ministra da Justiçade Portugal, Francisca Van Dunem solicitando audiência sobre a acção das autoridades judiciais portuguesas para averiguar crimes financeiros em Portugal denunciados pelo Football Leaks (em inglês) | 23/05/2019 Carta do Comissário Moscovici agradecendo o trabalho feito e as contribuições dadas no campo da fiscalidade (em inglês) | 10/04/2019 Resposta do Comissário Moscovici à caarta sobre isenções fidcais para residentes não habituais (em inglês) | 22/10/2018 Artigo de opinião publicado no Jornal Económico: "O Parlamento Europeu no combate pela transparência e justiça fiscal" | 19/10/2018 Carta ao Presidente da AR Ferro Rodrigues e Ministro das Finanças Centeno sobre o Orçamento de Estado e o controlo de capitais enviados para paraísos fiscais | 01/10/2018 Anexo à carta ao Presidente da EBA Andrea Enri e Comissários Moscovici, Jourová e Vestager sobre a companhia CORALCO Lda. na Madeira | 01/10/2018 Anexo à carta ao Presidente da EBA Andrea Enri e Comissários Moscovici, Jourová e Vestager sobre a companhia CORALCO Lda. na Madeira |
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