08/07/2016
Ana Gomes e as sanções da Comissão Europeia, e participa nos debates sobre fuga fiscal, a nova presidência da Eslováquia do Conselho Europeu e Direitos Humanos
Ana Gomes pronunciou-se contra as sanções ameaçadas pela Comissão Europeia contra Portugal, no debate plenário do Parlamento Europeu sobre as conclusões do último Conselho Europeu. "Confrontados com o Brexit e com outras provas do afastamento dos cidadãos do projeto europeu, exige-se um sobressalto, abandono da austeridade ultraliberal, um caminho refundador para a União", afirmou a eurodeputada socialista, que acusou o Conselho de "deixar a extrema-direita xenófoba fazer-lhe a agenda, tal como deixa o Dr. Schäuble forçar a deriva intergovernamental, agora instigando injustas e imorais sanções contra Portugal e Espanha. Um Dr. Schäuble Strangelove que pode acabar por dar cabo da União, se Conselho e Comissão não acordarem e rapidamente arrepiarem caminho!".
A Comissão Especial TAXE2
No debate sobre o relatório da Comissão Especial TAXE2 sobre decisões fiscais e outras medidas de natureza ou efeito similares, que, segundo a eurodeputada socialista, "mostra que o Parlamento Europeu agiu face ao escândalo Luxleaks e segue na linha da frente do combate à fraude, à evasão e à elisão fiscais", Ana Gomes pronunciou-se pela urgência em "reverter o desastroso consenso de desregulação financeira e de concorrência fiscal dos últimos vinte anos, que acentuou divergências entre Estados-membros e insuportáveis distorções económicas e sociais" e exortou a Comissão e o Conselho da UE a porem em prática as recomendações do Parlamento. "Não nos conformamos com um mercado interno que não pode assegurar concorrência leal sem um mínimo de harmonização fiscal e que não pode continuar a tolerar patent boxes e outras "ajudas de Estado" dadas imoralmente às multinacionais em esquemas para evitarem pagar impostos", afirmou. E concluiu "é preciso pararmos de atacar a democracia e o projeto europeu com políticas e práticas que acentuam a injustiça e as desigualdades e que, portanto, desencadeiam compreensível revolta nos nossos cidadãos".
Ana Gomes e o início da presidência da Eslováquia do Conselho Europeu
A propósito do início da presidência da Eslováquia do Conselho Europeu, Ana Gomes confrontou o primeiro-ministro eslovaco, Robert Fico, com as suas posições xenófobas contra os muçulmanos que, segundo ele, não têm lugar na Eslováquia, e com a violação do Acordo de Schengen pelo fecho das fronteiras e os ataques a refugiados na fronteira da Eslováquia com a Áustria. "Lamento, sr. Fico, mas o senhor de europeísta não me parece ter nada, e de social-democrata ainda menos. Sem pôr em causa a qualidade e empenho dos funcionários eslovacos, temo que a sua presidência da União Europeia só venha agravar os problemas com que estamos confrontados. Tem seis meses para provar que eu estou enganada", afirmou.
O relatório anual sobre Direitos Humanos
No debate sobre o relatório anual de Direitos Humanos, Ana Gomes considerou que "passámos, na União Europeia, a um nível intolerável de contradição e cinismo" no que respeita à proteção e promoção de Direitos Humanos, "a pretexto de responder ao afluxo de refugiados e migrantes". A eurodeputada denunciou "a desastrosa política de acordos de parceria com países terceiros empreendida pelo Conselho, para supostamente responder ao afluxo migratório, pretende utilizar fundos de desenvolvimento para pagar a regimes corruptos e opressivos, fabricantes de refugiados e migrantes" por considerá-la ineficaz e contraditória com os valores e princípios da União Europeia.
Breves
Em Estrasburgo, Ana Gomes comentou a Estratégia Global da UE para a Política Externa apresentada pela Alta Representante Para a Política Externa, considerando "O "soft power" não chega, disse a Sra. Mogherini. Pois não! Por isso a União tem mesmo de reforçar a autonomia estratégica em capacidades de defesa e segurança, articulando políticas internas e externas e assegurando resiliência civil e militar, com meios de resposta rápida e coordenada às crises que enfrentamos". Ana Gomes falou ainda nos debates sobre os Direitos Humanos em Myanmar e no Bahrain.