15/04/2016
Ana Gomes participa nos debates sobre a situação no Mediterrâneo, "Panama Papers", desafios humanitários, proteção de dados e leva o tema de Angola ao plenário do Parlamento Europeu
No debate sobre a situação no Mediterrâneo e a necessidade de uma abordagem holística em relação à migração, Ana Gomes denunciou que a solidariedade a que apela o relatório é letra morta nos campos de refugiados na Grécia, nomeadamente no acampamento "selvagem" de Idomeni, de onde chegam notícias de homens, mulheres e crianças atacados a tiro. A eurodeputada socialista acrescentou ainda que o acordo UE-Turquia de 18 de março leva a UE a violar o direito internacional e os Direitos Humanos, nomeadamente com retornos forçados e a detenção de pessoas nas chamadas "instalações fechadas" que são, de facto, centros de detenção. Concluiu dizendo que "esta não é uma crise dos refugiados. É uma crise europeia - de liderança e de valores. Tenho vergonha!".
Os "Panama Papers"
Ana Gomes no debate sobre o escândalo dos "Panama Papers", reforçou a ideia de que "é imperativo e urgente confiscar os proventos e punir políticos, bancos, consultores e advogados que servem, e se servem, do secretismo offshore para capturar governos e roubar os cidadãos e democracia". Ana Gomes relembrou ainda que "sem harmonização fiscal na União Europeia o dumping fiscal continuará, com vários Estados-membros servindo de autênticos paraísos fiscais e arruinando outros".
Os desafios humanitários
Ana Gomes participou no debate sobre o relatório "A UE num ambiente global em mutação - Um mundo mais ligado, mais contestado e mais complexo", do qual foi relatora-sombra em nome dos Socialistas & Democratas. Ana Gomes apontou para a necessidade de " uma estratégia global da UE face aos desafios humanitários, económicos, políticos e de segurança que enfrenta", numa altura em que o combate ao terrorismo é prioritário. Para tal, defendeu que a "União tem que reforçar a sua autonomia estratégica em capacidades de defesa, não continuando a subutilizar o potencial da PESC e da PCSD para articular com coerência políticas internas e externas e assegurar resiliência civil e militar na resposta coletiva". Terminou afirmando que "rejeitamos a Europa das rivalidades e dos nacionalismos, que só pode significar guerra".
Ana Gomes e a proteção de dados
O Parlamento Europeu discutiu e aprovou o pacote legislativo sobre proteção de dados, que engloba um regulamento aplicável ao setor público e privado, uma diretiva para regular a troca de dados entre autoridades policiais e uma diretiva sobre a utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros (UE PNR). Sobre esta última, Ana Gomes expressou a sua apreensão pelo facto de a informação recolhida não ser partilhada de forma obrigatória nem automática, ficando ao critério de cada Estado-membro definir o que considera "necessário e relevante", correndo-se o risco de acabar com 28 PNR diferentes, sem coordenação e desenquadrados de um plano de ação europeu para impedir a radicalização e o recrutamento por redes terroristas.
Ana Gomes e a situação em Angola
Lembrando a resolução do Parlamento Europeu sobre a situação dos Direitos Humanos em Angola aprovada em setembro passado, a eurodeputada fez um ponto de ordem antes das votações, alertando para a situação dos ativistas angolanos, presos por delito de opinião, nomeadamente para o risco de vida que enfrenta Nuno Dala que estava em greve da fome, e fez um apelo urgente ao presidente Martin Schulz para que contacte as autoridades em Angola.
Agenda
Ana Gomes estará este fim de semana no Chipre, numa missão da Comissão Especial do Parlamento Europeu sobre as Decisões Fiscais Antecipadas e Outras Medidas de Natureza ou Efeitos Similares (TAXE 2), onde se reunirá com membros do governo e representantes da sociedade civil para apurar do regime fiscal e regulação financeira naquele país.