Ana Gomes interveio no debate plenário do Parlamento Europeu (PE) sobre a Cimeira das Nações Unidas para os Refugiados e Migrantes, que disse ser um "teste à cooperação para responder ao maior desafio global que enfrentamos: o de valer a milhões de pessoas forçadas a deixar os seus países em busca de proteção e dignidade". A eurodeputada considera que a União Europeia "não estará à altura das suas obrigações morais e legais" e alertou para as horrendas violações de Direitos Humanos sofridas por refugiados e migrantes, incluindo mulheres e menores desacompanhados, às portas da Europa e em solo europeu. Sublinhou ainda que a recusa dos governos europeus em abrir vias legais e seguras para requerentes de asilo e de trabalho, de facto redunda em alimentar o negócio das redes de criminalidade organizada que exploraram o tráfico de seres humanos, pondo assim em causa não apenas a credibilidade, mas também a segurança, da própria União Europeia (UE). A eurodeputada socialista pediu o urgente desbloqueamento dos processos de recolocação de refugiados da Grécia e da Itália para outros Estados-membros, dando como exemplo o caso de um grupo de cerca de 470 elementos da comunidade Yazidi que há 6 meses desespera na Grécia por transferência para Portugal, país que tem reiterado poder recebê-los.

A evasão e elisão fiscal da "Apple"

No debate sobre evasão e elisão fiscal da companhia "Apple", Ana Gomes começou por felicitar a Comissária Vestager pela "corajosa decisão de obrigar a Irlanda a recuperar os biliões que poupou à Apple em impostos", encorajando-a a continuar a investigar os acordos deste tipo feitos pelos diferentes Estados-membros, "incluindo Portugal". Assinalou ainda que esta decisão ajuda a "reconciliar a União e os cidadãos", indicando que têm sido estes últimos a suportar a austeridade, "enquanto grandes empresas nacionais e multinacionais exploram a opacidade do sistema financeiro e societário para isentar lucros de tributação, privando os contribuintes de colossais recursos públicos". A eurodeputada socialista apelidou de "vergonhosa e imoral" a decisão do governo irlandês de recorrer desta decisão da CE e alertou para o facto de dumping fiscal na UE continuar "desenfreado e impune". Denunciou que governos europeus, valendo-se da regra da unanimidade, boicotavam e adiavam essenciais reformas de convergência e transparência fiscal recomendadas pelo Parlamento nos relatórios das Comissões TAXE I e II.

Breve

Ana Gomes apresentou uma declaração escrita no debate sobre o Fundo Fiduciário da UE para África / implicações para o desenvolvimento e ajuda humanitária, em que considera que o uso deste fundo para combater a migração irregular para a UE implica "uma política desastrosa e desumana" ao prever financiar regimes antidemocráticos e brutalmente repressivos, como os da Etiópia e do Sudão, "que são, na verdade, principais causadores dos fluxos migratórios para a Europa".

Agenda

16 de setembro - Ana Gomes participa nas Jornadas "Rumo a uma Europa Progressista", na Assembleia da República em Lisboa, depois de já ter estado nas duas primeiras edições desta conferência InterParlamentar de socialistas europeus.

19 a 21 de setembro, Ana Gomes vai liderar uma delegação do Parlamento Europeu, Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça, e Assuntos Internos, que visita a Suécia (Malmö) para averiguar o impacto do afluxo de refugiados e migrantes, condições para a sua receção e integração, e pressões sobre os controlos de fronteiras.