30/01/2015
Ana Gomes pede abertura de instrução no processo dos submarinos, participa em debate contra o terrorismo e promove videoconferência sobre direitos humanos
Ana Gomes, constituída Assistente no processo judicial dos submarinos em abril de 2012, entregou no Departamento de Central de Investigação e Acção Penal um pedido de abertura de instrução, em reação ao despacho de arquivamento do processo dado pelo Ministério Público.
Ana Gomes contesta, assim, que os crimes de corrupção, prevaricação de titular de cargo público e de fraude fiscal tenham prescrito e, mesmo que assim se entenda, os eventuais crimes de branqueamento de capitais associados a esses crimes não prescreveram.
A eurodeputada socialista contesta ainda que não existam, no processo agora arquivado, indícios suficientes da prática destes crimes e, além disso, que não seja efetivamente possível a obtenção de prova relativamente aos mesmos através de diligências suplementares. Ana Gomes sustenta, nomeadamente, que a informação superveniente, que é hoje do domínio público através das gravações do Conselho Superior do GES e dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banco Espírito Santo, é relevante no âmbito do processo dos submarinos e que tem de ser investigada, para esclarecimento da verdade e das circunstâncias em que decorreram as negociações referentes ao contrato de aquisição de dois submarinos para a Armada portuguesa.
Ana Gomes em debate sobre medidas contra o terrorismo
Na sessão plenária que decorreu em Bruxelas, num debate sobre as medidas a tomar contra o terrorismo, Ana Gomes interpelou o Comissário Dimitris Avramopoulos, responsável pelas Migrações e Assuntos Internos, e disse que os Estados membros não estão a fazer o que é essencial e que Conselho e Comissão da União Europeia estão a ignorar o fulcro da questão. "Porque é que continuamos a falar de combatentes estrangeiros ("foreign fighters") e não reconhecemos que a maior ameaça provém de terroristas criados aqui, cidadãos europeus, como os que levaram a cabo os ataques em Madrid, em Londres, Bruxelas e, mais recentemente, em Paris?". Ana Gomes sublinhou que "em vez de os Estados Membros acenarem com os PNR´s (acordos de registo de passageiros), como se fossem uma solução mágica para resolver o problema do terrorismo, deveriam era financiar adequadamente os serviços de informação nacionais e ao nível europeu, nomeadamente a Europol, o Eurojust e a Frontex, obrigá-los a partilhar informação e equipá-los com peritos em árabe e outras línguas, e em "inteligência humana", capazes de monitorizar as redes sociais, de construir bases de dados de suspeitos terroristas, de proteger infraestruturas críticas e combater o cibercrime e o financiamento de redes terroristas, além de investir em programas de prevenção de radicalização e de desradicalização de jovens, o que implica também parar com as políticas de austeridade que fomentam o desemprego, a desintegração social a marginalização".
Vídeoconferência para debater direitos humanos
Ana Gomes organizou uma vídeoconferência, em que participaram mais 4 deputados ativistas em direitos humanos, com a mulher de Raif Badawi, o "blogger" que enfrenta uma pena de prisão e de chicoteamento público por ter expressado a sua opinião sobre o regime na Arábia Saudita. Na sequência dessa conversa, deputados de vários grupos políticos no Parlamento Europeu enviaram uma nova carta às autoridades sauditas, desta vez dirigida ao novo Rei, a pedir a libertação incondicional de Badawi e de todos os prisioneiros de consciência e defensores de direitos humanos, bem como a anulação da pena de chicoteamento, de multa e a proibição de viajar, para que Badawi se possa juntar à mulher e aos filhos, forçados a residir no Canadá desde 2012 por ameaças de morte na Arábia Saudita.