22/04/2016
Ana Gomes e o combate à fraude fiscal, participa nos debates sobre segurança na fronteira externa da UE, controlo ao acesso de armas e sobre crianças migrantes desaparecidas
Ana Gomes participou na reunião da Comissão Especial do Parlamento Europeu sobre as Decisões Fiscais Antecipadas e Outras Medidas de Natureza ou Efeitos Similares (TAXE 2), que juntou deputados do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais para debater e concertar estratégias de combate aos crimes fiscais e ao planeamento fiscal agressivo por parte das empresas multinacionais para evitar impostos. Ainda sobre este tema, a eurodeputada socialista participou, em Lisboa, num debate organizado na Fundação Mário Soares pela Associação de Estudos de Comunicação e Jornalismo, com Micael Pereira e Rui Araújo, os jornalistas integrantes do Consórcio Internacional para o Jornalismo Investigativo, organização que divulgou e está a analisar os chamados "Panama Papers". Adelino Gomes moderou o debate.
A segurança nas fronteiras em debate
Na audição conjunta da Comissão Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) e da Subcomissão de Segurança e Defesa (SEDE) sobre "A segurança da fronteira externa da UE - desafio interno e externo", e especificamente sobre a operação naval da UE contra a introdução clandestina e tráfico de seres humanos no Mediterrâneo (EUNAVFOR Med Sophia), Ana Gomes destacou: "Esta missão já salvou mais de 12 mil pessoas, o que prova a sua importância, mas os constrangimentos são enormes, face à adaptabilidade dos traficantes em desviarem as rotas da Turquia e Grécia, onde se deparam com fronteiras bloqueadas. Desviam refugiados e migrantes para outras rotas mais perigosas, via Egipto e Líbia. Não podendo os navios da Operação Sophia operar em águas territoriais egípcias e líbias, as redes de traficantes acabam por tirar partido da Operação Sophia, chamando os seus navios para ir buscar aos limites das águas territoriais as embarcações que deixam ali desgovernadas e carregadas de pessoas. Floresce o negócio das redes traficantes e o dos fornecedores de barcos de borracha fabricados na China e transportados via Turquia à conta das tragédias diárias...Enquanto o Conselho Europeu não abrir vias legais para migrantes e refugiados poderem pedir admissão na Europa em segurança, vamos continuar a alimentar o negócio das redes de traficantes, vergonhosamente!". Como membro das duas comissões, a eurodeputada socialista trouxe também à discussão o regulamento sobre uma Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia, que está atualmente a ser debatido no PE, sugerindo que não se dispense a experiente contribuição que as marinhas nacionais podem dar neste âmbito.
Debate sobre o controlo ao acesso e posse de armas
Na Comissão LIBE, Ana Gomes participou no debate sobre uma diretiva para o controlo da aquisição e posse de armas, em que defendeu regras rigorosas e restrições apertadas sobre todas as armas fora do controlo das forças de defesa e segurança, contra o lobby das armas, defendido por Nuno Melo, do CDS, como relator-sombra pelo PPE. "Tendo em atenção a facilidade com que adquiriram armas os terroristas que atacaram em grupo em Paris em janeiro e novembro de 2015, ou o "lobo solitário" Breivik na Noruega, é evidente que os governos europeus não podem continuar com uma atitude laxista, a pretexto de respeitar direitos de caçadores e colecionadores..." Ana Gomes sublinhou que em Portugal foi recentemente apanhada uma rede que modificava armas desportivas para as comercializar ilicitamente e abastecer organizações criminosas.
Crianças migrantes desaparecidas
Ana Gomes interveio no debate sobre os milhares e crianças migrantes (10 mil) dadas como desaparecidas, destacando o que viu na sua visita no início do mês aos campos de refugiados da Grécia, nomeadamente a situação de extrema vulnerabilidade em que se encontram mulheres e crianças, muitas menores desacompanhados e abandonados às mãos das redes de tráfico e a incapacidade e falta de meios da Grécia para lhes valer. E denunciou: "Não podemos ignorar a responsabilidade política dos governos europeus, em especial aqueles que violam o acordo de Schengen bloqueando as fronteiras da Grécia e só que fabricaram o negócio EU-Turquia sobre refugiados, que falham miseravelmente na especial obrigação de proteger estas crianças e até alimentam as redes de traficantes predadores que as desviam para exploração sexual e outra".
Breve
Ana Gomes participou no debate estratégico sobre "Migração" organizado pelo Comité das Regiões, frisando de novo as responsabilidades europeias pela desastrosa política da chamada "crise dos refugiados".