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09/12/2015
Ana Gomes pede à PGR e UE que investiguem Paulo Núncio

09 de Dezembro de 2015- Ana Gomes enviou hoje uma carta à Procuradoria-Geral da República, à Comissão Europeia, ao Gabinete Europeu Anti-Fraude e à Europol a requerer uma investigação ao ex-Secretário de Estado Paulo Núncio devido à alegada reunião que o ex-governante terá tido, a pedido do ex-Ministro Miguel Macedo, para a concessão de um perdão fiscal e/ou reembolso de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à empresa Intelligent Life Solutions, num negócio daquela empresa com o Ministério da Saúde da Líbia, respeitante ao tratamento de doentes líbios em hospitais portugueses.

Ana Gomes pede à Procuradora-Geral da República que proceda à devida investigação ao ex-Secretário de Estado por eventuais crimes de corrupção, prevaricação, tráfico de influências e de cumplicidade na fraude e evasão fiscal visto que, de acordo com artigos de imprensa, Paulo Núncio nunca foi realmente investigado, apenas foi ouvido como "testemunha" no quadro do inquérito em torno do caso dos Vistos Gold.

A parlamentar socialista apela também às instâncias europeias que investiguem o sucedido, visto poderem estar em causa crimes de fraude ao IVA com conivência de membros do governo. Uma pequena percentagem (regra geral 0,3 %) das receitas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) cobrado por cada país da UE é transferido para o orçamento da União Europeia, pelo que a sonegação de receitas de IVA afecta não só o orçamento nacional, mas também o europeu.

 

Link para a carta: http://www.anagomes.eu/PublicDocs/aa315123-533c-47cc-8cca-49efde9b0603.pdf

 

 

 
 
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