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Notícias
28/11/2013
Ana Gomes participa na Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE na Etiópia

Ana Gomes esteve esta semana em Addis Ababa, na Etiópia, para participar na 26ª sessão da Assembleia Parlamentar Paritária (APP) dos países da Africa, Caribe e Pacífico (ACP), e a União Europeia (UE). A Assembleia Parlamentar, que teve início dia 23 de Novembro, contou com a participação de parlamentares dos Estados Membros do Acordo Cotonou e eurodeputados e possibilitou a discussão e adopção de resoluções sobre o Estado de Direito e a independência do poder judiciário, e a segurança na região dos Grandes Lagos, assim como debates sobre a cooperação entre a União Europeia e a União Africana e a boa governação, entre outros. A sessão incluiu também a participação do Comissário para o Desenvolvimento, Andris Pieblags, e representantes do Conselho da UE.

Ana Gomes denunciou a existência de presos políticos na Etiópia - e pediu que fossem visitados por uma delegação da APP - e também as leis antiterrorismo, utilizadas para o silenciamento da oposição e da imprensa. Questionou ainda o Comissário Piebalgs e o Vice Ministro dos Negócios Estrangeiros da Lituânia, em representação do Conselho Europeu, sobre a perseguição de jornalistas que denunciam corrupção, incluindo em projectos financiados pela União Europeia e pelo Banco Europeu de Investimentos, como acontece na Etiópia.


Ana Gomes participou na quinta-feira numa reunião conjunta da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e da Comissão dos Assuntos Económicos do Parlamento Europeu, sobre a quarta revisão da directiva "Prevenção do uso do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais, incluindo o financiamento do terrorismo". A eurodeputada socialista defendeu a inclusão de um registo europeu dos beneficiários reais de empresas disponível ao público, como medida imprescindível para combater a proliferação de empresa fictícias utilizadas para esconder os proveitos de crimes como a corrupção e evasão fiscal. Ana Gomes sustentou também a necessidade de assegurar que não haja conflitos de interesses entre as entidades que supervisionam as actividades da Banca, nomeadamente no cumprimento das obrigações impostas pela Directiva. "É preciso igualmente que a Comissão faça uma supervisão rigorosa sobre as medidas tomadas pelos Estados Membros que consubstanciam lavagem de dinheiro, como foi a amnistia fiscal concedida pelo governo português em 2012, segundo a qual cidadãos com capitais escondidos no estrangeiro puderam regularizar a sua situação fiscal, pagando uma ridícula taxa de 7.5%, com garantia de total sigilo sobre os montantes regularizados sem ter que os repatriar e sem que tenham sido pedidas quaisquer explicações sobre a sua origem", completou a eurodeputada.

 

 
 
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