Ana Gomes participou esta semana na reunião da Comissão Especial do Parlamento Europeu (PE) encarregue de analisar as práticas fiscais agressivas de vários Estados membros da União Europeia. A reunião contou com a participação de vários representantes das administrações fiscais europeias, entre os quais Paulo Ralha, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Impostos. A parlamentar socialista denunciou algumas medidas fiscais iníquas praticadas pelo atual governo português, nomeadamente a amnistia fiscal de 2012 que permitiu a cidadãos e empresas regularizarem fortunas parqueadas no exterior e não declaradas ao Fisco, pagando uma taxa de 7.5%, e beneficiando de sigilo completo quanto à origem desse património. Paulo Ralha esclareceu que a Autoridade Tributária nunca sequer teve acesso à lista de beneficiários desse regime, podendo haver até processos em curso contra os mesmos, que são, depois, improcedentes.

Ana Gomes chamou a atenção para o clima de intimidação aos trabalhadores de impostos em Portugal, realçando o recente escândalo da Lista VIP, e o corte de recursos resultante da política de austeridade imposta pelo governo/troika, que contradizem completamente os objetivos e necessidades de aumento da receita fiscal, e que impossibilitam o Estado de obter matéria coletável já identificada, que chega aos 14 mil milhões de euros. Na sua intervenção, Ana Gomes salientou ainda deslocalização das principais empresas portuguesas para a Holanda para beneficiar dum regime fiscal mais leve, e frisou que, em Portugal e as isenções fiscais para SGPS e fundos imobiliários e outros esquemas de benefícios/incentivos fiscais para certos tipos de empresas podem equivaler a "acordos fiscais" à semelhança dos que vieram ao conhecimento público no escândalo "LuxLeaks".

Recorde-se que esta Comissão Especial do Parlamento Europeu encarregue de analisar as práticas fiscais agressivas de vários Estados membros da União Europeia conta também com a participação da eurodeputada socialista Elisa Ferreira.

Ana Gomes escreve ao Governo português

No final da semana, Ana Gomes enviou cartas ao Ministro de Estado e Negócios Estrangeiros e ao Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A eurodeputada do PS pretende saber que medidas foram tomadas pelo governo português e pela CPLP para instar o Governo da Guiné Equatorial, recentemente admitida na CPLP, a acabar com detenções arbitrárias e intimidação da oposição política no país.

Visita de trabalho aos Açores com Base das Lajes na agenda

Na semana passada, Ana Gomes esteve nos Açores, onde se inteirou do impacto social e económico da diminuição do efetivo militar americano na Base das Lajes - que já estava nos planos de reestruturação das Forças Armadas desde o Governo de George W. Bush e foi formalmente confirmada pelo Governo de Barack Obama ao Governo português em novembro de 2012. "OS EUA não querem abandonar os Açores: querem continuar a ter o domínio da Base das Lajes e do porto da Praia da Vitória, mas em regime "low cost" - com um mínimo de pessoal, americano e português, e custos mínimos", disse Ana Gomes à Antena 1 esta semana. "Querem passar de 650 militares para 160 e deixar de empregar metade dos 800 portugueses até ao outono deste ano. Já iniciaram há dois anos as reduções dos tempos das comissões de serviço, do acompanhamento de militares por familiares, já fecharam a escola americana e diversos serviços na Base. Por isso, de facto, a economia da Terceira já está a sofrer forte impacto social e económico, a somar-se ao da crise nacional e europeia, calculando-se que, em consequência, o desemprego na ilha atinja 55 por cento e leve à emigração de 10 a 15 mil terceirenses nos próximos dez anos. Este é um desastre nacional, regional e local que está a acontecer, sem que se fale dele em Portugal", denunciou a parlamentar socialista. Ana Gomes acrescentou que o governo de Passos Coelho e Portas fechou-se em copas, entrou em negação apesar dos americanos o terem repetidamente avisado. O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e depois Vice-Primeiro Ministro, Paulo Portas, descurou a negociação político-diplomática e acreditou que, adulando meia dúzia de congressistas americanos de origem portuguesa, o Governo travava o processo; o MNE sob sua direção continuou a desvalorizar a importância de ter a intervir no processo negocial o Governo da Região Autónoma dos Açores e os Presidentes eleitos nos municípios afetados na Ilha Terceira, Praia da Vitória e Angra do Heroísmo; ignorou olimpicamente o interesse negocial que poderia extrair da mobilização de deputados, tanto no Parlamento nacional como no Parlamento Europeu; descurou exigências que poderia e deveria ter feito ao anfitrião da Cimeira da Guerra nas Lajes em 2003, Durão Barroso, ainda como Presidente da CE. E sobretudo desdenhou, estupidamente, da importância estratégica e tática de equacionar outros usos, civis e/ou militares, para a Base das Lajes e para o porto da Praia da Vitória nos planos nacional e europeu.