Ana Gomes enviou à Comissão Europeia (CE) uma carta a pedir esclarecimentos sobre a posição do executivo europeu sobre a decisão de o Governo vender a TAP ao agrupamento empresarial Gateway, por possível violação de regras comunitárias relativas à exploração de serviços aéreos na União Europeia (UE), nomeadamente no que diz respeito ao controlo do consórcio que venceu o concurso. Na carta endereçada às comissárias europeias para a Concorrência, para o Mercado Interno e para os Transportes, Ana Gomes coloca em questão que as referidas regras estejam efetivamente cumpridas, visto que o Regulamento da UE obriga a que o consórcio comprador seja detido na sua maioria, e efetivamente controlado, por um cidadão da UE. Visto que o sócio português do consórcio detém a maioria do capital mas não possui qualquer experiência na aviação civil, estando esta concentrada exclusivamente no sócio norte-americano, a deputada socialista defende que existe apenas um controlo formal da empresa pelo sócio europeu, que não tem capacidade para exercer o controlo efetivo requerido pelo Regulamento. Além disso, a deputada do PS, questiona ainda se a venda não poderá constituir um auxílio de Estado, que é ilegal à luz da legislação comunitária e denuncia a opacidade do concurso e a violação da lei-quadro sobre as privatizações, que impõe a abertura de concurso público para a escolha das entidades encarregues da assessoria dos processos de privatização.

Segurança marítima no Golfo da Guiné

Ana Gomes participou na conferência sobre segurança marítima no Golfo da Guiné, na Costa Ocidental africana, organizada pelo Serviço Europeu de Ação Externa e pelo Instituto da UE para os Estudos de Segurança na sequência da adoção da Estratégia de Segurança da UE para o Golfo da Guiné. A parlamentar portuguesa, que foi a relatora do Parlamento Europeu para a Dimensão Marítima da Política Comum de Segurança e Defesa na legislatura anterior, tendo elaborado um relatório que teve por objetivo informar a conceção da Estratégia Europeia de Segurança Marítima, fechou a conferência falando da necessidade de implementação da Estratégia e da articulação entre a UE e os Estados membros, em particular à luz dos acontecimentos na vizinhança e da proliferação do crime organizado.

As minorias no Iraque

Ana Gomes patrocinou uma conferência com outros eurodeputados no Parlamento Europeu sobre a situação das minorias no Iraque. A socialista portuguesa, que foi no passado relatora do PE para o Iraque e tem acompanhado desde então a situação no país, moderou um debate sobre o apoio da UE ao país, em especial no contexto do conflito protagonizado pela incursão do designado "Estado Islâmico" no Iraque e na Síria, que tanto tem afetado as minorias no país, em particular no Curdistão iraquiano.

Agenda

3 de Julho - 14h30 - Conferência "Olhares sobre a Imigração: oportunidades e desafios", Centro de Bem Estar de Vale de Figueira, Santarém.