11/12/2015
Ana Gomes pede investigação da PGR e UE a ex-secretário de Estado Paulo Núncio, participa em encontro da Caritas Internacional, vota favoravelmente mecanismo para detetar e combater o terrorismo e é oradora em sessão sobre política de migração com jornalistas portugueses
Ana Gomes enviou uma carta à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Comissão Europeia (CE), ao Gabinete Europeu Anti-Fraude (OLAF) e à Europol a pedir uma investigação ao ex-secretário de Estado Paulo Núncio pela intervenção que terá tido na concessão de um perdão fiscal e/ou reembolso de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à empresa Intelligent Life Solutions, num negócio daquela empresa com o ministério da Saúde da Líbia, respeitante ao tratamento de doentes líbios em hospitais portugueses. A eurodeputada socialista aponta eventuais crimes de corrupção, prevaricação, tráfico de influências e de cumplicidade na fraude e evasão fiscal. Segundo a imprensa, o caso não foi até hoje realmente investigado, tendo Paulo Núncio apenas sido ouvido como "testemunha" no inquérito sobre os Vistos Gold. O reportar do caso a instâncias europeias justifica-se por estar em causa o crime de fraude ao IVA, cuja sonegação de receitas afeta não só o orçamento nacional, mas também o interesse financeiro europeu.
Debate sobre radicalização e a islamofobia
Ana Gomes participou, em Bruxelas, numa conferência promovida pela organização humanitária Caritas International sobre a radicalização e a islamofobia. A eurodeputada socialista, que foi a responsável dos Socialistas & Democratas pelo relatório adotado em novembro na sessão plenária do Parlamento Europeu (PE), da autoria da conservadora francesa Rachida Dati, sobre a Prevenção da Radicalização e o Recrutamento de Cidadãos Europeus por Organizações Terroristas, defendeu ser fundamental que a União se concentre no combate às desigualdades, às discriminações e a exclusão sociais sentidas de forma mais aguda por comunidades migrantes. "É também a nossa segurança coletiva que exige pôr fim a uma política de austeridade cega que agrava as desigualdades e a exclusão social, que também explica por que, em vez de terem meios humanos e outros reforçados, as forças de segurança e os serviços de informação se debatem com cortes e incapacidades e ainda explica que as prisões se tenham tornado em centros de radicalização violenta e de recrutamento terrorista". Ana Gomes, que tem dirigido duras críticas à UE e aos Estados-membros por não terem até agora feito o que era necessário no âmbito da prevenção da radicalização e da desradicalização para combater o terrorismo, defendeu que neste campo "precisamos de mais, não de menos Europa: nenhuma das atuais ameaças à segurança e à prosperidade na Europa pode ser eficazmente combatida sem que os Estados-membros aceitem trabalhar em conjunto, partilhar informações, meios e políticas inteligentes, que não façam o jogo dos terroristas".
Ana Gomes vota a favor do registo dos passageiros da aviação
Na comissão de Liberdades Civis do Parlamento Europeu, Ana Gomes votou favoravelmente a diretiva sobre um PNR europeu (registo dos passageiros da aviação) como um dos instrumentos para detetar e combater o terrorismo, mas considerou ser fundamental que o Parlamento Europeu pedisse um parecer ao Tribunal Europeu de Justiça sobre a conformidade do texto com garantias da proteção de dados e da privacidade dos cidadãos. Também do ponto de vista da eficácia no combate ao terrorismo Ana Gomes expressou dúvidas e críticas, designadamente por o texto não prever a inclusão do registo de passageiros de voos civis privados, observando "os negociantes de armas, por exemplo, apresentam-se como homens de negócios e viajam em aviões privados. Como é possível que os nossos governos sejam tão intrusivos relativamente aos cidadãos comuns e se desinteressem dos que têm dinheiro para viajar de jato privado?".
Política de migração em discussão com jornalistas portugueses
Ana Gomes foi oradora numa sessão de informação sobre a política de migração e asilo da União Europeia (UE) com um grupo de jornalistas portugueses, em que também participaram os eurodeputados Carlos Coelho e Nuno Melo. A eurodeputada socialista denunciou a insuficiência e a ineficácia das iniciativas europeias para dar resposta à atual crise refugiados e migrantes, que continua a assolar Estados-membros costeiros, como a Grécia, Itália ou Malta, nomeadamente no que diz respeito à criação dos designados hotspots, que se pretende sejam centros de acolhimento, triagem e redirecionamento de migrantes ou refugiados na chegada a território comunitário. Dos catorze previstos, só um está, até agora, inteiramente operacional em Lampedusa (Itália) e outro meio operacional, por falta de pessoal e equipamento, em Lesbos, Grécia. E nos últimos seis meses, apenas 30 requerentes de asilo foram processados para instalação noutro país, como Portugal, que há meses está preparado para os acolher. Ana Gomes sublinhou que os Estados-membros da UE têm a obrigação de acolher todos aqueles que fogem da guerra e outros conflitos, que é decorrente das suas responsabilidades no âmbito do direito internacional. E também que a Europa precisa de migrantes para a sua própria sustentabilidade económica.