02/09/2015
Ana Gomes falou sobre vistos dourados em Conferência Internacional Anti-Corrupção
Bruxelas, 2 de Setembro 2015 - Ana Gomes participou hoje, enquanto oradora, na Conferência Internacional Anti-Corrupção, organizada pela Transparency International e que tem lugar este ano na cidade de Putrajaya, na Malásia.
A eurodeputada do PS foi convidada para falar sobre o caso dos "vistos gold" em Portugal numa sessão intitulada "Rolling the back carpet: no safe haven to the corrupt". Os oradores e participantes discutiram as formas como indivíduos corruptos são autorizados a desfrutar livremente dos proveitos da corrupção através da compra de bens de luxo e imóveis no Ocidente, aproveitando oportunidades de investimento para garantir vistos de residência.
A Conferência Internacional Anti-Corrupção realizou-se pela primeira vez em 1983 e reúne, desde então, bianualmente, líderes políticos, ativistas, académicos e profissionais de todos os ramos para debater o combate à corrupção no mundo. Este ano, a conferência decorre até 4 de Setembro, sob o tema "Pôr fim à impunidade: Pessoas. Integridade. Ação."
Ana Gomes tem feito várias diligências contestando a lei que estabelece o Sistema para atribuir Autorizações de Residência para Actividade de Investimento (vulgo vistos dourados) a estrangeiros desde Outubro de 2012, tendo repetidamente alertado a Comissão Europeia, o Banco de Portugal e o actual governo para os riscos para a integridade do sistema financeiro, já que estimula a corrupção em Portugal e nos países de origem dos candidatos, oferece uma plataforma para a infiltração de organizações de criminalidade organizada no Espaço Schengen, põe em causa o Programa de Estocolmo sobre Segurança e Justiça na UE e contraria os esforços feitos a nível europeu no combate ao branqueamento de capitais.
Fim.
Perguntas Escritas à Comissão Europeia (acesso às respostas no link):
http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+WQ+P-2014-000641+0+DOC+XML+V0//PT
http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+WQ+E-2014-009400+0+DOC+XML+V0//PT
Carta ao Banco de Portugal e resposta:
http://www.anagomes.eu/PublicDocs/fea18f88-9e7f-441a-bea2-90690e0369cd.pdf
http://www.anagomes.eu/PublicDocs/e88f56f7-99ad-4f1c-9afe-d9a9d1412d3d.pdf
Carta ao Governo e Resposta da Ministra da Administração Interna:
http://www.anagomes.eu/PublicDocs/a42eb4d5-2701-4222-b27c-239abe6350d1.PDF
http://www.anagomes.eu/PublicDocs/687e7aee-a606-4cbc-b7ac-340cdf296fd1.pdf