O relatório do Parlamento Europeu (PE) sobre a Dimensão Marítima da Política Comum de Segurança e Defesa, da autoria da eurodeputada Ana Gomes, foi aprovado esta semana na Comissão dos Assuntos Externos (AFET).

O documento, que visa contribuir para uma Estratégia Europeia de Segurança Marítima, coloca em evidência a necessidade de racionalização e articulação dos meios e capacidades nacionais e europeus para garantir a segurança marítima, na vizinhança da UE e além desta. Para Portugal, esta é uma oportunidade de retomar centralidade e reconstruir capacidades num processo que importa do ponto de vista dos interesses permanentes e de segurança nacionais, interesses também estratégicos numa perspectiva económica e ambiental. "Como país Atlântico, com a maior Zona Económica Exclusiva de toda a UE, Portugal tem um potencial único para aprofundar parcerias transatlânticas, no quadro NATO e não só, com o Brasil, Cabo Verde, Angola, e além Atlântico", explicou Ana Gomes.

A eurodeputada recebeu esta semana a confirmação de que o OLAF (Gabinete da Luta Anti-Fraude da União Europeia) está a investigar o caso do financiamento da empresa Tecnoforma e da Organização não-governamental CPPC (Centro Português para a Cooperação) com fundos comunitários. Numa carta assinada pelo Comissário Europeu László Andor, que chefia a Direcção-Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão - entidade competente para a gestão do Fundo Social Europeu - informa-se que o OLAF abriu uma investigação formal no seguimento de uma queixa enviada pela eurodeputada, em Dezembro de 2012, remetendo os artigos publicados no Jornal "Público", detalhando o que foi apurado pelo jornalista José António Cerejo. "Interessa a todos, desde logo aos próprios protagonistas deste caso e ao povo português, saber se o Primeiro Ministro e um ex-membro do Governo engendraram ou foram instrumentais num esquema de manipulação de fundos europeus para benefício de uma empresa privada, em projectos desprovidos ou defraudantes do interesse público", considerou Ana Gomes.

O Primeiro-ministro líbio, Ali Zeïdan, e o MNE líbio, Abdelaziz, estiveram presentes esta semana na Comissão de Assuntos Externos do PE. Na sua intervenção inicial, o Primeiro Ministro agradeceu o apoio continuado do PE ao processo de transição democrática no seu país desde o início da rebelião popular contra o regime de Kadhafi e sublinhou o papel de Ana Gomes no acompanhamento desse processo. No debate que se seguiu foi discutida a urgência da reforma dos sectores de segurança e de justiça na Líbia e as vicissitudes do processo de redacção de uma nova Constituição. Nesse quadro Ana Gomes sublinhou a importância crucial de uma participação activa das mulheres no processo político eleitoral líbio.

O Representante Especial das Nações Unidas para o Iraque, Martin Kobler, veio à Comissão AFET, falar sobre os riscos de retrocesso político no Iraque, devido às tensões políticas inter-étnicas, potenciadas em parte, também, pelo impacto da guerra na vizinha Síria. Tendo vários membros PE que apoiam a organização "Mujahedines do Povo" (MEK ou PMOI) atacado Martin Kobler, por ter explicado como aquela organização iraniana (no passado apoiada por Saddam Hussein) continua a obstruir o encerramento dos campos Ashraf e Liberty, usando métodos totalitários para controlar os seus membros e os impedir de se dispersar por países dispostos a acolhê-los, Ana Gomes pediu que a Alta Representante Catherine Ashton venha prestar explicações ao PE sobre os 12 milhões de euros consagrados à ajuda humanitária para encerrar aqueles campos no Iraque.