16/03/2012
Ana Gomes critica Pacto Orçamental
Ana Gomes interveio no dia 13 de Março num debate em plenário sobre o último Conselho Europeu, no qual 25 países da UE assinaram o chamado Pacto Orçamental. "O Pacto Orçamental assinado há dias é a demonstração de que o crescimento e o emprego continuam a ser clamorosamente ignorados pelos líderes europeus. Como explicar também a passividade dos nossos governos e da Comissão perante a evasão fiscal, apesar de o Sr. Barroso hoje aqui ter reconhecido que desvia mais de um trilião de euros do investimento na economia europeia? Este fiscal compact nem uma linha contém sobre harmonização fiscal, controlo de off-shores, combate ao dumping fiscal entre Estados-Membros, nem sequer sobre a taxa sobre as transacções financeiras que, além de recursos adicionais para a investir, seria um princípio para controlar as transacções financeiras na UE. Admiram-se assim que os jovens europeus se vejam obrigados a sair da UE? Em Portugal, onde a taxa de desemprego está acima dos 35%, o Governo assume a incapacidade e a incompetência colectiva, encoraja-os a emigrar. Admiram-se apenas? Não morrem de vergonha?".
No debate sobre a pirataria ao largo da Somália, Ana Gomes insistiu que "a UE tem de construir uma estratégia abrangente para a região. Isso implica atacar a fonte da pirataria, que não se localiza no mar, mas em terra. Reside na falta de Estado, de governação, de instituições representativas que defendam os interesses do povo somali". Segundo a eurodeputada, "a Somália e a região precisam de um esforço reforçado e concertado a nível político, diplomático, económico e militar - no terreno, e não apenas no mar - que envolva a ONU, a União Africana, os EUA, a UE, a Índia, a China e outras potências, mas que se centre no conceito de segurança humana para corresponder às necessidades de sobrevivência e de desenvolvimento do povo somali, que estão na base da indústria da pirataria".
Ana Gomes foi co-autora de uma resolução sobre os direitos humanos no Cazaquistão, chamando a atenção para a crescente vaga de repressão contra a imprensa independente, os partidos políticos da oposição e a sociedade civil. E participou nos debates sobre casos urgentes de violação de direitos humanos: o tráfico de seres humanos no Sinai, o ataque de forças israelitas a canais de televisão palestinianos e a situação no Bahrain.
No seguimento de uma resolução aprovada esta semana pelo Parlamento Europeu sobre as eleições presidenciais na Rússia, a deputada Ana Gomes integra, de 18 a 20 de Março, uma missão do Grupo Socialistas e Democratas a Moscovo.