18 de setembro de 2017 - A Comissão Europeia vai fazer uma análise de todos os regimes de atribuição de nacionalidade através de programas de promoção de investimento como os "vistos gold" em vigor nos Estados Membros da UE, que será publicada em relatório a sair ainda em 2017 ou em 2018.

O anúncio do estudo já teria sido feito no relatório da Cidadania Europeia de 2017, mas em carta à eurodeputada Ana Gomes, a Comissária Europeia para a Justiça, Vera Jourova, explica que a análise destes regimes por parte do Executivo Europeu se justifica pelo facto de a atribuição da nacionalidade, apesar de ser prerrogativa de cada Estado Membro, implicar a atribuição automática de cidadania europeia e direitos adicionais inerentes.

Em maio passado, Ana Gomes endereçou uma carta à Comissária, dando conta do relatório da Inspeção Geral dos Assuntos Internos (IGAI) sobre regime português de "visto dourados" a propósito das negociações sobre a revisão da 4a Diretiva Anti-branqueamento de capitais e Financiamento de Terrorismo.

O jornal britânico The Guardian publicou hoje uma série de artigos sobre a atribuição de nacionalidade e vistos de residência em Portugal a cidadãos de países terceiros. No que respeita ao regime português, o Guardian avança que executivos de empresas envolvidos no escândalo de corrupção "Lava Jato" no Brasil e parentes de Manuel Vicente, o Vice-presidente de Angola acusado de corrupção ativa em Portugal, estão entre os candidatos a vistos gold através da compra de imóveis.

Ana Gomes tem feito várias inquirições a autoridades nacionais e europeias sobre esquemas de atribuição de visto de residência e/ou nacionalidade através de investimento, alegando que fomentam a corrupção e ameaçam a integridade do sistema financeiro e a segurança de todos os cidadãos da UE, visto que podem ser usados ​​por cleptocratas corruptos, organizações criminosas e terroristas para encontrar um refúgio na UE e lavar proveitos de atividades criminosas. Por essa razão, Ana Gomes introduziu uma emenda na Diretiva, que obrigaria autoridades nacionais envolvidas na atribuição do visto a cumprir deveres de diligência e verificar a idoneidade dos candidatos, assim como a origem dos fundos. A emenda, que consta do mandato do Parlamento Europeu para as negociações, não foi aceite, até ao momento, pelo Conselho de Estados Membros.

Fim.