10/06/2016
Ana Gomes nos debates sobre evasão fiscal, a utilização de tortura por parte da CIA, a Turquia, o terrorismo, as migrações e o Bangladesh
Ana Gomes participou no debate do Parlamento Europeu sobre a diretiva anti elisão fiscal proposta pela Comissão Europeia. A eurodeputada socialista, que considera esta matéria "urgente e prioritária para o futuro do projeto europeu", apoiou as propostas de alterações do Parlamento Europeu, nomeadamente "a redução do limite de dedutibilidade de juros e o fortalecimento das cláusulas de switch over, que são a chave para impedir a dupla não tributação de dividendos, ganhos de capital e lucros de empresas que entram na UE a partir de países terceiros, pois permitem que as autoridades fiscais da UE neguem isenções fiscais se esses ganhos forem tributados a uma taxa muito baixa ou nenhuma taxa no país terceiro. Este tipo de isenções, aplicado, por exemplo, na Holanda, explica o facto de a maior parte das grandes empresas portuguesas terem escolhido a Holanda como seu país de estabelecimento, roubando importantes receitas fiscais ao meu país".
A utilização de tortura por parte da CIA
No debate sobre o seguimento dado à resolução do Parlamento Europeu, de 11 de fevereiro de 2015, sobre o relatório do Senado dos EUA relativo à utilização de tortura por parte da Agência Central de Inteligência (CIA), Ana Gomes referiu decisões do Tribunal Europeu de Direitos Humanos contra a Polónia e Itália, pendentes contra Lituânia e Roménia, e decisões judiciais do Reino Unido em favor de vítimas de tortura e outros tratamentos desumanos, que provam que os governos europeus mentiram para cobrir a sua cumplicidade com o programa de prisões secretas/tortura da CIA, tendo sido pagos por essa colaboração, como revelou o Senado americano. A eurodeputada socialista denunciou que o caso de Itália, onde se recorre ao "segredo de Estado" para obstruir a Justiça e proteger os mais altos responsáveis, enquanto se condenam agentes de baixa patente da CIA, a quem nunca foi dada a oportunidade de ser ouvidos em Justiça apesar de negarem o seu envolvimento: destacou ser este o caso de Sabrina de Sousa, cidadã luso-americana, que a própria vítima da tortura, o Imam de Milão, diz ser apenas um "bode expiatório". Ana Gomes voltou a referir também as responsabilidades do ex-PM Durão Barroso, que a seu tempo reportou à PGR, sendo a investigação encerrada para o proteger como presidente da CE. Ana Gomes perguntou: "Como pode a União Europeia ser credível aos olhos dos seus cidadãos e do mundo e combater eficazmente o terrorismo, se os seus Estados se comportam desta forma criminosa?".
A situação na Turquia
Sobre a decisão da Grande Assembleia Nacional da Turquia de levantar a imunidade parlamentar de 138 deputados, numa indisfarçável ofensiva contra os parlamentares do Partido Democrático dos Povos (HDP), Ana Gomes denunciou a perseguição turca à minoria curda, e exigiu ao Conselho e à Comissão para pararem de negar a realidade, publicando relatórios "que ignoram a trágica regressão democrática na Turquia, repetindo absurdamente que é "país seguro", que "praticamente" todos os critérios para a liberalização de vistos estão cumpridos e que o "dirty deal" para outsource refugiados está a funcionar..." Acrescentou ainda: "Nesta trajetória alucinada em breve estaremos a debater nesta casa como responder à crise do afluxo de refugiados... turcos!".
Partilha de dados na luta contra a criminalidade e terrorismo
No debate sobre como melhorar a partilha de dados e a utilização dos sistemas de informação e bases de dados europeus na luta contra a criminalidade transnacional grave e o terrorismo, Ana Gomes sublinhou que "os atentados de Paris e de Bruxelas demonstram que precisamos de mais Europa para defender a nossa segurança e provam a interdependência entre segurança interna e externa. Combater o terrorismo e outras formas de criminalidade organizada é prioridade que nenhum Estado-membro pode prosseguir sozinho". Reconhecendo que os mecanismos de partilha existem, Ana Gomes observou que "o que tem faltado é vontade política por parte dos Estados-membros para que os seus agentes se empenhem na sua utilização" e acrescentou que "cabe aos governos impelir para a cooperação europeia serviços de informação, polícias e instâncias judiciárias, que precisam de ter meios e capacidades reforçadas e não continuar a ser asfixiados por políticas de austeridade".
Um novo pacto sobre migração
Ana Gomes submeteu ainda uma intervenção plenária por escrito sobre o ponto da situação dos aspetos externos da Agenda Europeia da Migração: Para um novo "Pacto sobre Migração", em que apela aos governantes europeus para mudarem o discurso e reconhecerem que os fluxos de migrantes e refugiados, se bem geridos, oferecem uma oportunidade para combater o envelhecimento da Europa. A eurodeputada socialista acrescenta ainda: "Precisamos, sem dúvida, de uma política de desenvolvimento coerente, com suporte financeiro adequado - "migration bonds" permitiriam financiar também a integração social de refugiados e migrantes na Europa. Mas precisamos de resposta mais estratégica: fundamental é que os governos europeus parem de acolher fluxos ilícitos de capitais que elites cleptocratas desviam dos recursos dos seus povos e Estados".
A situação no Bangladesh
Sobre a situação no Bangladesh, em que notícias sobre assassinatos, radicalização e violência se repetem, Ana Gomes urgiu às autoridades europeias para deixarem claro "ao governo do Bangladesh que não tem credibilidade a sua persistente negação de que o Daesh e a Al- Qaeda não estão ativos no país, ao mesmo tempo que culpa a oposição e grupos de militância locais pela violência".
Agenda
12 de junho - Ana Gomes estará com duas outras eurodeputadas em Kiev, na Ucrânia, para participar na Marcha de Orgulho LGBT e apoiar os progressos na concretização de direitos humanos no país. A manifestação realizar-se-á sob receios de violência e contramanifestações de grupos de extrema-direita.