Bruxelas, 19 de Abril 2012 - A eurodeputada socialista Ana Gomes votou a favor da nova versão do acordo entre a UE e os Estados Unidos sobre a utilização de dados pessoais dos passageiros das companhias aéreas, sublinhando que o novo acordo "sendo criticável, protege mais os cidadãos europeus que viajam para os EUA".

Ana Gomes considerou que o novo acordo "é melhor do que o que se aplica desde 2007, igualmente negociado pela Comissão Europeia, e do que os acordos bilaterais entretanto negociados pelo governo norte-americano com os governos europeus".

"No caso do meu país, Portugal, um tal acordo foi subservientemente ratificado pelo parlamento nacional contra as sérias advertências da Autoridade Nacional de Protecção de Dados", lamentou a eurodeputada.

Ana Gomes falava no debate que antecedeu a votação no plenário do PE em Estrasburgo, França, de uma Recomendação parlamentar sobre um projecto de decisão do Conselho da União Europeia, relativo ao Acordo conhecido na gíria comunitária por PNR (do inglês passenger name record). "Se o Parlamento Europeu não der consentimento a este acordo, o de 2007 continuará a aplicar-se e acordos bilaterais muito mais gravosos entrarão em vigor em 2014, deixando os cidadãos europeus ainda menos protegidos", alertou.

Ana Gomes salientou que com o novo acordo o PE poderá "monitorizar a sua aplicação e exigir correcções ou a mesmo a suspensão, nos termos do compromisso assumido pela Comissão Europeia perante o Parlamento Europeu".

Tal como a relatora, a liberal holandesa Sophie Int´Veld, Ana Gomes tem sérias reservas sobre vários elementos do acordo que podem pôr em causa os direitos civis. "Preocupa-me sobretudo o facto de os cidadãos europeus não tenham acesso a revisão judicial nos EUA". Mas "os registos de passageiros podem ser um instrumento para combater o terrorismo e outras formas de criminalidade transnacional organizada. O problema resulta de nos EUA os padrões da protecção de dados serem muito fracos, comparados com os europeus", explicou a eurodeputada.

A Recomendação do PE foi adoptada por 409 votos a favor, 226 contra e 33 abstenções.