Ana Gomes escreveu à Comissária para a Concorrência, Margrethe Vestager, sobre o acordo celebrado entre o Governo, a Martifer e a Ferrostaal em julho passado, que prevê um investimento de 220 milhões em energia eólica - denominado "Projecto Âncora". Este acordo permite à Ventinveste (consórcio Martifer/GALP) assumir parte do compromisso assumido com o Governo de José Sócrates, em 2007, de construir 400 megawatts de energia eólica - sendo que apenas 12 megawatts foram, até ao momento, concretizados. A entrada da Ferrostaal no projeto assegura o financiamento de 175 milhões de euros pelo BPI, ING e Santander - só que o Governo aceitou que a Ferrostaal contasse o investimento como contrapartida dos submarinos comprados pelo Estado português àquela empresa alemã, em 2004, e por outro lado desvalorizou o incumprimento por parte da Ventiveste.

Na carta à Comissária, Ana Gomes denuncia o Governo por ter aceitado um acordo que "defrauda o Estado Português através da fusão de dois investimentos distintos na economia portuguesa num só, perdendo assim uma quantidade significativa de valor de investimento, sem recorrer aos meios legais e contratuais - como as garantias bancárias - para defender o interesse dos cidadãos portugueses; os beneficiários são empresas portuguesas e uma alemã que falharam nas suas obrigações para com o Estado Português, com a conivência do Governo; o mesmo Governo que, por "coincidência" desmantelou os Estaleiro Navais de Viana do Castelo - que deviam ter sido os principais beneficiários das contrapartidas dos submarinos que a Ferrostaal não cumpriu - entregando os seus terrenos e ativos a um único concorrente à subconcessão, a Martifer - por "coincidência" também uma empresa incumpridora do consórcio Ventiveste!". A parlamentar socialista pede, por isso, uma averiguação a este acordo por parte da Comissão Europeia, à luz das leis da concorrência, de maneira a apurar se há, na prática, favorecimento de empresas suscetível de ser considerado medida equivalente a ajudas de Estado ou a outra violação de regras do mercado interno.

Ana Gomes e o relatório sobre as actividades de detenção e interrogação por parte da CIA

Ana Gomes reagiu ao relatório produzido pela Comissão de Serviços de Informação do Senado norte-americano sobre as atividades de detenção e interrogação por parte da CIA no pós 11 de setembro de 2001. Para a eurodeputada, que trabalhou na Comissão Temporária do PE sobre as atividades ilegais da CIA na Europa durante o mandato 2004-2009 e foi, entre 2009 e 2014, relatora sombra dos socialistas na Subcomissão dos Direitos Humanos do PE para o relatório de seguimento das recomendações aos Estados Membros da UE que participaram no programa americano de detenção e tortura de prisioneiros entre 2001 e 2009, "é essencial que o Parlamento Europeu chame de novo a si a responsabilidade de, à luz dos factos novos e dos detalhes revelados agora pelo Senado, averiguar o grau de responsabilidade dos governos europeus cúmplices deste programa e a medida em que seguiram, depois, as recomendações feitas pelo PE". A deputada socialista propôs, assim, aos presidentes das Comissões dos Negócios Estrangeiros, Subcomissão de Direitos Humanos e Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do PE a elaboração de um relatório conjunto que aprofunde as implicações para a UE e Estados Membros do relatório do Senado americano. "Muito do que vem descrito no relatório já era conhecido pelas investigações do PE e pelo trabalho dos Relatores Especiais das Nações Unidas para a Tortura, contra terrorismo e outros, pelas ONGs, os media, etc. O que choca é o detalhe de práticas desumanas, de tortura, prisão secreta e assassinato, totalmente ilegais de acordo com o Direito Internacional, que foram autorizadas pela Administração Bush, cujos responsáveis não podem continuar impunes. Choca também o grau de encobrimento a que se entregaram, inclusive para enganar o Congresso americano. Importante também é a conclusão do relatório de que a tortura não é método de interrogatório eficaz para a recolha de informação, para combater o terrorismo e para salvar vidas - como foi e é ainda propalado nalguns sectores políticos e militares dos EUA".

Ana Gomes continua a acompanhar situação na Líbia

Ana Gomes, que no anterior mandato foi Relatora Permanente do Parlamento Europeu para a Líbia e continua a acompanhar a sua evolução, esteve esta semana na Tunísia para contactos com a comunidade líbia que ali se encontra refugiada, devido à dramática deterioração das condições de segurança no seu país. A eurodeputada falou na celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos com a comunidade líbia, organizada pela Delegação da União Europeia na Líbia, também deslocada em Túnis, e pela Embaixada do Canadá. Nos dias 11 e 12, participou num "workshop" com membros da Assembleia de Redação da Constituição da Líbia, teve encontros com representantes da sociedade civil e políticos líbios e reuniu com os embaixadores dos Estados Membros da UE na Líbia. Para Ana Gomes, é crucial conseguir um entendimento negociado entre todas as fações na Líbia que salve o país do caos em que caiu, desde junho deste ano, e que se agrava com a "guerra por procuração" que potências regionais estão a travar em terreno líbio, com tremendos custos para o povo líbio. A União Europeia não fez o que devia na Líbia no pós-revolução, nomeadamente desvalorizando a questão central da segurança, que passava pelo desarmamento e reintegração das milícias, e pela reorganização e formação de forças armadas e policiais, que poderia ter apoiado e promovido. Agora, avisa a deputada portuguesa, "temos de apoiar os esforços das Nações Unidas para por fim à violência através da negociação política inclusiva, tornando-se cada dia mais urgente uma ação concertada por parte dos Estados Membros e da União na Líbia - cuja insegurança é, claramente, fonte de insegurança para a Europa".