Ana Gomes escreveu esta semana à Comissão Europeia pedindo conclusões sobre a análise da Comissão Europeia à denúncia que fez, em 2015, sobre a decisão do Governo Português de adjudicar, por ajuste direto, a construção de dois-navios patrulha oceânicos à sociedade West Sea do Grupo Martifer (empresa que ganhou o concurso para a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo), levantando questões de compatibilidade com o direito europeu da concorrência (auxílios estatais) e do mercado interno (contratação pública). Na resposta da Comissária Elzbieta Bienkowska ainda em 2015, a Comissão informou que não estava ao corrente dessa decisão do Governo Português, e que os serviços da Comissão iriam examinar a questão e, caso fosse necessário, tomar as medidas adequadas.

Na carta, dirigida à Comissária Elzbieta Bienkowska, responsável pelo Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PMEs e à Comissária Margrethe Vestager, responsável pela Concorrência, Ana Gomes pede ainda uma atualização sobre o estado do processo relativo aos auxílios estatais iniciado pela Comissão Europeia, que exige aos Estaleiros a devolução ao Estado de 290 milhões de euros de auxílios estatais. O pedido da eurodeputada surge na consequência de notícias publicadas pela imprensa portuguesa, que relatam que a extinção oficial dos ENVC continua num impasse, visto que a empresa petrolífera venezuelana PDVSA recusa que a construção de asfalteiros, encomendada aos ENVC, passe para a Empordef (empresa pública portuguesa).

O texto integral da carta está disponível aqui.