Ana Gomes interveio no debate plenário do Parlamento Europeu sobre a revisão do mandato da Agência Europeia para a Cooperação Policial (Europol). A eurodeputada urgiu que "as modificações introduzidas por este regulamento não fiquem pelo papel e efetivamente representem um mudar mentalidades e de práticas na cooperação policial na Europa. E este é, como os atentados terroristas de Paris e Bruxelas tragicamente expuseram, um dos nossos maiores desafios - a falta de coordenação entre agências policiais e de segurança, aos níveis nacionais e ao nível europeu, aproveita à criminalidade organizada, cada vez mais transnacional, incluindo o terrorismo." Ana Gomes alertou ainda: "se os Estados-membros continuarem a rivalizar numa corrida para o fundo em programas de "vistos gold" ou "investors' programmes" e na preservação de paraísos fiscais, não nos admiremos por descobrir que estão a contrariar os esforços da Europol e das outras agências de aplicação da lei, escancarando portas à importação de redes de criminalidade organizada, incluindo as terroristas".

Schengen

No plenário do PE sobre a restauração do Sistema de Schengen, posto em causa por vários Estados-membros terem fechado fronteiras para impedir o acesso de refugiados e migrantes, Ana Gomes fustigou fortemente a Comissão e o Conselho Europeu: "Comissão e Conselho querem fazer crer que estamos caminho da restauração de Schengen, descobrindo "significativos progressos" (!) na situação na Grécia, onde há, vergonhosamente, milhares de refugiados bloqueados, presos e em risco de deportação, enquanto na fronteira entre a Hungria e a Eslováquia forças policiais e militares disparam sobre refugiados. Ao mesmo tempo a Comissão recomenda que Estados Membros como Áustria, Alemanha, Dinamarca e Suécia mantenham fronteiras fechadas por "ameaça à ordem pública e segurança interna". A negação da realidade até dói. "Mas é temporário", diz a Comissão, legitimando que Estados-membros se associem para violar Schengen - liderados pela Áustria, mas telecomandados pelo governo alemão que, sem o proclamar, fechou repentinamente a porta aberta aos refugiados anunciados pela Chanceler no verão passado. Comissão e Conselho têm pesadas responsabilidades na violação de Schengen por não terem agido logo contra o PM Viktor Órban, quando ele desafiou a União, recusando partilhar a recolocação, começando a erguer muros e a atacar os refugiados. Conselho e Comissão tudo ainda mais agravaram com o "dirty deal" com Turquia, que para além de imoral e ilegal é, também, impraticável, como desenvolvimentos na própria Turquia comprovam. E ineficaz - só desvia refugiados e redes de passadores para outras paragens...".

A liberalização de vistos para cidadãos turcos

Sobre a liberalização de vistos para cidadãos turcos, prometida no quadro da declaração UE-Turquia, de 18 de março, em troca da Turquia receber refugiados recambiados da Grécia, Ana Gomes interveio no debate plenário considerando não estarem reunidas as condições:

"A Turquia pode cumprir dezenas de requisitos técnicos para a liberalização de vistos, mas vem alarmantemente retrocedendo nos critérios políticos, com campanhas militares massacrando a população curda e perseguições a críticos do regime, como os jornalistas Dundar e Gul, por denunciarem ajuda de forças turcas a grupos terroristas, incluindo o Daesh e a Al Nusra.

O presidente Erdogan chantageia e troça da União Europeia, porque Conselho e Comissão a puseram a jeito com o "negócio-sujo" para "outsource" refugiados em troca de vistos. E recusa conformar leis antiterrorismo com Direitos Humanos e Estado de direito para as utilizar no projeto de poder pessoal que passa por expulsar do parlamento o partido HDP, eleito pela oposição. Nestas condições este Parlamento não pode consentir na liberalização de vistos. Mas isso não basta: temos de denunciar e condenar o projeto antidemocrático para que Erdogan quer arrastar a Turquia."

A Cimeira Humanitária Mundial

No debate sobre a Cimeira Humanitária Mundial, a realizar "ironicamente" em Istambul, Ana Gomes condenou mais uma vez o "negócio vergonhoso" UE-Turquia em violação "da Convenção das Nações Unidas sobre os refugiados e, portanto, violação dos tratados europeus e dos mais elementares princípios humanitários". Segundo Ana Gomes, apesar de ser o principal doador de ajuda humanitária, a UE não tem sabido responder à maior crise humanitária desde a Segunda Guerra Mundial. Considerou assim que a participação da UE na Cimeira "não passará de mais um exercício de hipocrisia se continuar com políticas de austeridade que projetam desemprego e pobreza em toda a região mediterrânica e além dela. E se continuar bloqueada, incapaz de agir para resolver conflitos, para prevenir conflitos e para ajudar outros povos a acabar com regimes autocráticos e opressores".

Ana Gomes no debate sobre a Venezuela

No debate sobre a situação na Venezuela, Ana Gomes condenou a "atuação sectária, populista e delirante do presidente Maduro", defendendo que a UE deveria pedir-lhe que ponha imediatamente "fim à perseguição e à censura dos media, dos defensores dos Direitos Humanos e dos opositores ao regime, e que comece a trabalhar num entendimento patriótico com o Parlamento para salvar o país e o povo da catástrofe"

O conflito israelo-palestiniano

Ana Gomes, que esteve no mês passado na Margem Ocidental, em Jerusalém e em Hebron, afirmou no Parlamento Europeu ter vindo "alarmada com o ambiente explosivo e o desespero do povo palestiniano, descrente do Processo de Paz, da própria liderança, da solução dos dois Estados" e perguntou à Alta Representante para a Política Externa, Federica Mogherini "como avalia o resultado do diálogo estruturado UE-Israel, que deveria congelar as demolições, quando elas têm aumentado? Já pediu compensações a Israel pelos danos que as demolições e o confisco de estruturas financiadas pela União Europeia implicam para os contribuintes europeus? Vai tornar público o custo dessa destruição? Pagaremos muito caro, na nossa própria segurança, esses e outros custos de a União Europeia não agir e deixar morrer o Processo de Paz."

Breves

Como porta-voz no Parlamento Europeu da organização "Parliamentarians for Global Action", Ana Gomes organizou uma reunião entre eurodeputados de vários quadrantes políticos para debater a política comum de segurança e defesa, incluindo a prevenção e combate ao extremismo violento, a promoção da Paz e a resolução de conflitos.

Ana Gomes participará num debate intitulado "A Europa: migrações e refugiados" a ter lugar esta sexta-feira, 13 de maio, pelas 18h30, no auditório da FNAC Chiado, em Lisboa.