A eurodeputada socialista Ana Gomes foi hoje nomeada relatora do Parlamento Europeu (PE) para a avaliação do impacto das directivas europeias de 2009 sobre a adjudicação de contratos de fornecimento e transferência de equipamentos ou serviços no sector da Defesa na União Europeia.

O trabalho, que arranca no próximo mês com uma audição pública na Subcomissão de Segurança e Defesa do PE sobre o mesmo tema, terá como ponto de partida uma avaliação do grau de cumprimento pelos Estados Membros das duas directivas que compõem o designado "Defense Package", aprovado em 2009 e suposto estar transposto e a ser aplicado nas jurisdições nacionais desde meados de 2011.

Para a parlamentar do PS, importa fazer essa avaliação para perceber qual o real impacto das normas introduzidas em 2009 sobre a prática e conduta dos vários Ministérios da Defesa e da indústria em processos de adjudicação de contratos militares, já que, no essencial, as duas directivas têm, entre outros objectivos, o propósito de introduzir regras, aumentar transparência, publicidade e respeito pelo mercado interno em concursos para fornecimentos militares, limitando as contrapartidas relacionadas, frequentemente fictícias ou inexecutadas.

"Num sector que está especialmente exposto a práticas corruptas, sob o manto da opacidade e secretismo supostamente impostos por razões de segurança nacional, este relatório vai procurar avaliar em que medida os Estados Membros corrigiram distorções e abusos que comprometem as capacidades da Defesa, a concorrência e a integridade no uso do dinheiro dos contribuintes. Recordo que foi invocando a transposiçāo destas directivas que o Governo português procurou justificar junto da Comissāo Europeia a renegociação em 2012 dos contratos de contrapartidas dos submarinos".