(INTERVENÇÃO ESCRITA)

A 25 de Abril de 1974, depois de 48 anos de ditadura, Portugal viveu as primeiras horas de uma esperada liberdade. Como tantos outros países no espaço europeu, aquela foi uma liberdade demasiado esperada. Portugal tornou-se membro da CEE em 1986 sobretudo para ancorar sólida e irreversivelmente o processo democrático iniciado em 74.

Anos mais tarde foi a vez de a Hungria reconquistar a liberdade e, em 2004, de aceder à União Europeia, subscrevendo os seus princípios fundamentais. É intolerável e alarmante, por isso, que estejamos há anos a assistir à erosão da democracia e do Estado de Direito na União Europeia, a partir de Budapeste sob chefia de Viktor Orbán, contando com inexplicáveis proteção política do Partido Popular Europeu e complacência da Comissão e do Conselho.

O trajeto governamental do Primeiro-Ministro Viktor Orbán, fomentando a xenofobia e atacando miseravelmente refugiados, e os seus discursos recentes advogando o que chama «democracia iliberal", poem em causa princípios fundamentais da União Europeia. Apoio, por isso, o processo de infração iniciado pela Comissão Europeia face à tentativa do governo húngaro de fechar a Universidade Central Europeia e interferir com a sua independência académica. Tal iniciativa só peca por vir tarde, muito tarde.