O relatório do Parlamento Europeu (PE) sobre a Dimensão Marítima da Política Comum de Segurança e Defesa, da autoria da eurodeputada socialista Ana Gomes, foi hoje aprovado em plenário, em Estrasburgo por 436 votos a favor e 166 contra.

O relatório constitui o contributo do Parlamento Europeu para a Estratégia Europeia de Segurança Marítima (EESM), que deverá ser aprovado pelo Conselho de Ministros da Defesa em Dezembro deste ano. Ana Gomes procurou, neste que é o primeiro relatório do PE sobre segurança e defesa marítima, identificar as necessidades de articulação e racionalização de meios e recursos civis e militares já existentes na União Europeia e nos Estados Membros que permitam garantir a segurança marítima na vizinhança imediata da UE e também globalmente. "Avançamos aqui propostas concretas para que a União ultrapasse as actuais falhas e insuficiências e construa uma política marítima verdadeiramente estratégica que, respeitando o direito internacional e em particular a Convenção das Nações Unidas sobre o direito do Mar, integre as vertentes da defesa e da segurança, promovendo a sinergia de recursos e capacidades civis e militares da União e dos Estados Membros", afirmou a deputada-relatora no debate plenário que antecipou a votação.

Países como Portugal têm, no contexto de uma Estratégia Europeia de Segurança Marítima, grande potencial económico e político a explorar, incluindo para o desenvolvimento das capacidades marítimas e navais nacionais. "Portugal, sabendo aproveitar o momento e as oportunidades, terá muito a ganhar com o reposicionamento estratégico que a EESM proporcionará: tem a experiência, o conhecimento e está particularmente exposto à abertura de rotas, como o alargamento do Canal do Panamá que virá renovar a centralidade dos portos nacionais", explicou Ana Gomes.
No debate respeitante ao Estado da União com o Presidente Barroso, a parlamentar socialista frisou o esquecimento do Presidente da CE de avaliar o Estado da União pelo indicador da Igualdade. Ana Gomes denunciou o crescimento da desigualdade entre países ricos e pobres na União, e entre cidadãos ricos e pobres em cada Estado-Membro, como uma gritante negação daquilo que deviam ser o euro e a união Europeia, fazendo notar a injustiça de Portugal pagar juros exorbitantes pelo financiamento da Troika e ver a dívida publica a crescer, enquanto a Alemanha poupou 41 mil milhões de euros em juros negativos ou muito baixos.

No debate sobre a situação na Síria, que contou com a presença da Alta Representante da UE para a Política Externa, Catherine Ashton, Ana Gomes defendeu que "o uso de armas químicas e o massacre indiscriminado de civis não pode ser tolerado e ficar sem punição", argumentando que o conflito na Síria não pode reduzir-se a "maus contra maus": "há um povo que se revoltou contra um regime opressor e precisa de protecção internacional e essa deve ser a prioridade a governar a nossa acção".

Sobre o Egipto, Ana Gomes frisou a necessidade de "reconciliação nacional, num processo inclusivo e respeitador dos direitos humanos", pedindo "um plano de acção com um calendário para a redacção de uma nova Constituição e para eleições presidenciais e parlamentares com garantias de transparência." A eurodeputada instou a Alta Representante a utilizar a sua capacidade de diálogo com todas as partes para incentivar este processo, advertindo os interlocutores egípcios que condenar a Irmandade Muçulmana de novo à clandestinidade equivaleria a comprometer qualquer futuro democrático para o país.