O relatório de Ana Gomes sobre os desenvolvimentos nos mercados de defesa da União Europeia (UE) e o impacto sobre as capacidades militares europeias foi aprovado pelo Parlamento Europeu, em Estrasburgo. Neste relatório, Ana Gomes apela aos Estados-membros que aumentem a cooperação e a partilha de capacidades e equipamentos de defesa e que implementem as duas Diretivas Comunitárias do Mercado Interno adotadas em 2009, que impuseram novas regras no domínio da aquisição e das transferências de material e equipamento de defesa dentro da UE.

O relatório pretende informar as decisões do Conselho Europeu de junho em que os Chefes de Estado e de Governo da União vão debater o futuro da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) e, em particular, as missões civis e operações militares da UE no âmbito daquela política. O caminho a seguir é o da aposta na cooperação, na articulação de políticas nacionais de defesa, numa gestão racional e conjunta de equipamentos a nível europeu, bem como no investimento em investigação e tecnologia que solidifique a Base Industrial e Tecnológica de Defesa Europeia.

No debate em plenário sobre a Política Comum de Defesa, Ana Gomes alertou a Alta Representante para a Política Externa e de Segurança, Federica Mogherini, para a necessidade de garantir que na Comissão Europeia não sejam tomadas decisões contraditórias com a PCSD, nem contra as diretivas sobre os mercados da defesa, como foi a recente decisão da Comissária para a Concorrência, Margrethe Vestager, sobre supostas "ajudas de Estado" prestadas aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), que o Governo recusou justificar, cancelando mesmo os contratos encomendados pela Marinha, com o objetivo de desmantelar os ENVC.

O debate sobre a agenda europeia em matéria de migração

Em reação à Agenda Europeia para as Migrações apresentada pelo vice-presidente da Comissão Europeia Frans Timmermans e o Comissário Dimitris Avramomoupoulos, Ana Gomes disse ser um começo para dar resposta a um problema que é europeu e por isso exige solidariedade. A operação naval para o Mediterrâneo, EUNAVFOR Med, aprovada pelo Conselho de Ministros da UE tem, alertou a parlamentar socialista, de ter como prioridade salvar vidas e depois destruir as redes de tráfico de seres humanos. "Destruir estas redes não é destruir os barcos, é destruir-lhes o lucro", considerou Ana Gomes, sublinhando que "para isso são precisas medidas imediatas para abrir vias seguras e legais a quem necessita de proteção e para a imigração; e, a longo prazo, ação externa coerente contra as causas que fazem fugir as pessoas dos seus países". Ana Gomes defendeu ser preciso imediatamente partilhar o esforço de acolhimento por todos os Estados-membros: "O meu, Portugal, pode e deve fazer mais". Considerou ainda deplorável que certos Estados-membros tenham rejeitado a proposta da Comissão: "Virar costas a quem foge da guerra, da opressão e da perseguição é mais do que violar o Direito Internacional e os Tratados: é imoral e indgno", afirmou no plenário.

O debate sobre a nova diretiva anti-branqueamento de capitais

O Parlamento Europeu aprovou esta semana a nova diretiva para combater o branqueamento de capitais e crimes fiscais. Ana Gomes foi relatora-sombra dos Socialistas e Democratas nas negociações sobre esta Diretiva com a Comissão e o Conselho. As novas regras exigem que sejam criados e mantidos registos centrais em todos os países da UE sobre os beneficiários efetivos de sociedades, fundações, trusts e outras entidades. Estes registos não estavam previstos na proposta inicial da Comissão, tendo sido incluídos na diretiva graças à persistência dos eurodeputados durante as negociações com o Conselho de Ministros da UE. No debate plenário, Ana Gomes lamentou que o acesso público previsto à nova base de dados não seja sem restrições, tal como propôs o PE. "Ao invés, caberá aos Estados-membros, decidir sobre quem e em que condições os jornalistas, investigadores cidadãos e ONG's poderão aceder aos dados, criando 28 diferentes sistemas de acesso que prejudicam o alcance harmonizador da Diretiva", afirmou a eurodeputada, que acrescentou: "um registo público, mesmo sem alterar as leis fiscais, certamente contribuirá para expor esquemas e estruturas corporativas fictícias e opacas utilizadas pelas empresas para evitar e sonegar impostos". Ana Gomes apelou aos Estados-membros para transporem a diretiva "garantindo um acesso público alargado, efetivo e rápido" e defendeu ser preciso, também, "promover este padrão de registo em países terceiros, com uma estratégia diplomática concertada na negociação do TTIP, no G20 e outras instâncias, para pôr fim, de vez, aos paraísos fiscais".

Ana Gomes no debate sobre as eleições na Etiópia

No debate sobre as eleições na Etiópia, que terá lugar a 24 de maio, Ana Gomes - que foi Chefe da Missão de Observação Eleitoral em 2005 naquele país e propôs este debate no PE - apelou à UE e Estados-membros a quebrarem o silêncio sobre as graves violações de direitos humanos perpetradas pelo governo etíope, destacando a detenção e perseguição de jornalistas e opositores políticos, a repressão da maioria da população Oromo e das minorias, designadamente na região do Ogaden. "O pluralismo político e as liberdades de expressão, associação e imprensa são muito mais restritas hoje do que há dez anos, quando eu fui Chefe da Missão de Observação Eleitoral. Nenhum outro país africano tem tantos jornalistas e tantos bloggers presos, falsamente acusados de terrorismo, como Eskinder Nega, Reeyot Alemu e muitos outros". Reconhecendo a importância estratégica da Etiópia, enquanto aliado da UE na segurança da região e luta contra o terrorismo, Ana Gomes pediu uma mudança da estratégica europeia.