Bruxelas, 06 de Janeiro 2015 - Ana Gomes enviou hoje uma carta ao Presidente da Comissão Europeia (CE), Jean-Claude Juncker, requerendo intervenção da CE junto das autoridades alemãs para que cooperem com os procuradores portugueses na investigação do caso dos submarinos e enviem os documentos rogados sem mais demora.

O pedido da parlamentar socialista, que é também assistente no processo, vem na sequência do despacho de arquivamento por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alega bloqueio da investigação devido à ausência de envio, por parte das entidades homólogas alemãs, de elementos contendo os circuitos financeiros de pagamentos do consórcio alemão à ESCOM. Ana Gomes inclui uma lista dessas referências no despacho de arquivamento. A documentação pretendida terá sido encontrada na sede da Ferrostaal, em Essen, pela equipa de investigação alemã, e é imprescindível para apurar se foram pagas "luvas" a decisores políticos portugueses para garantir a adjudicação do contrato dos submarinos ao consórcio alemão, liderado pela Ferrostaal.

Vários indícios - nomeadamente o depoimento de um representante da Ferrostaal no decorrer da investigação alemã, que foi enviado à equipa portuguesa e consta dos autos - indicam que houve um acordo entre as autoridades alemãs que realizaram as buscas à empresa sediada em Essen, e o departamento jurídico da Ferrostaal, para evitar o confisco dos documentos relativos ao contrato com o Estado Português.

Ana Gomes enviou cartas de teor semelhante ao Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) - organismo da OCDE que promove a aplicação de medidas para o combate ao branqueamento de capitais - e ao Eurojust, para que, no âmbito das suas competências, pressionem as autoridades alemãs a cumprir as cartas rogatórias enviadas pela PGR.

Este ano, a eurodeputada enviou duas cartas à Chanceler Angela Merkel, requerendo o envio dos elementos e, subsequentemente, uma investigação à conduta das autoridades judiciais neste caso, já tendo recebido uma resposta do Ministério da Justiça à primeira carta.