01/01/2015
Ana Gomes escreve à Comissária da Concorrência sobre acordo entre Governo, Martifer e Ferrostaal para parque eólico
Ana Gomes escreveu à Comissária para a Concorrência, Margrethe Vestager, sobre o acordo celebrado entre o Governo, a Martifer e a Ferrostaal em julho passado, que prevê um investimento de 220 milhões em energia eólica - denominado "Projecto Âncora". Este acordo permite à Ventinveste (consórcio Martifer/GALP) assumir parte do compromisso assumido com o Governo de José Sócrates, em 2007, de construir 400 megawatts de energia eólica - sendo que apenas 12 megawatts foram, até ao momento, concretizados. A entrada da Ferrostaal no projeto assegura o financiamento de 175 milhões de euros pelo BPI, ING e Santander - só que o Governo aceitou que a Ferrostaal contasse o investimento como contrapartida dos submarinos comprados pelo Estado português àquela empresa alemã, em 2004, e por outro lado desvalorizou o incumprimento por parte da Ventiveste.
Na carta à Comissária, Ana Gomes denuncia o Governo por ter aceitado um acordo que "defrauda o Estado Português através da fusão de dois investimentos distintos na economia portuguesa num só, perdendo assim uma quantidade significativa de valor de investimento, sem recorrer aos meios legais e contratuais - como as garantias bancárias - para defender o interesse dos cidadãos portugueses; os beneficiários são empresas portuguesas e uma alemã que falharam nas suas obrigações para com o Estado Português, com a conivência do Governo; o mesmo Governo que, por "coincidência" desmantelou os Estaleiro Navais de Viana do Castelo - que deviam ter sido os principais beneficiários das contrapartidas dos submarinos que a Ferrostaal não cumpriu - entregando os seus terrenos e ativos a um único concorrente à subconcessão, a Martifer - por "coincidência" também uma empresa incumpridora do consórcio Ventiveste!". A parlamentar socialista pede, por isso, uma averiguação a este acordo por parte da Comissão Europeia, à luz das leis da concorrência, de maneira a apurar se há, na prática, favorecimento de empresas suscetível de ser considerado medida equivalente a ajudas de Estado ou a outra violação de regras do mercado interno.