Esta semana, Ana Gomes presidiu a uma sessão da Comissão Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu com a Comissária Vera Jourova (Justiça' Consumidores e Igualdade de Género), questionando-a especificamente sobre a demora na apresentação da prometida proposta de directiva contra o branqueamento de capitais (demora incompreensível quando em causa está o combate ao terrorismo e a pressão colocada pelas revelações dos Panama Papers sobre a instrumentalidade dos paraísos fiscais para esse e outros tipos de criminalidade organizada). E questionando-a ainda sobre o que está a Comissão Europeia a fazer para acorrer imediatamente em apoio das autoridades gregas no esforço de proteger os menores não-acompanhados que se encontram entre os milhares de refugiados e migrantes barrados naquele país.

A questão dos refugiados

Na mesma Comissão, em debate com a Comissão Europeia e o Conselho sobre o Regulamento que visa estabelecer critérios para a elaboração de uma lista comum da UE de "países de origem seguros" para efeitos de procedimentos comuns de concessão e retirada de protecção internacional, Ana Gomes questionou a compatibilidade do próprio conceito de país de origem seguro com o direito internacional, uma vez que, de acordo com a Convenção das Nacões Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados, cada pedido de asilo deve ser analisado individualmente. "O que pode constituir 'país seguro' para um requerente, pode não significar o mesmo para outra pessoa, perseguida nesse mesmo país" . Ana Gomes questionou se o proposto Regulamento não visaria, realmente, agilizar o processo de deportação forçada (logo, ilegal, na sua opinião) de refugiados e migrantes para a Turquia e outros países "nada seguros", agravando a violação pela UE do princípio de non-refoulement - que Ana Gomes considera estar em curso no quadro do famigerado negócio UE-Turquia, consentido pelo Conselho Europeu de 17 de Março ultimo.

Breves

Ana Gomes participou num almoço-debate organizado pelos Socialistas e Democratas sobre o impacto da política fiscal europeia nos países em desenvolvimento [...]. A Parlamentar socialista participou também num Grupo de Trabalho sobre acordos fiscais entre Estados-Membros e empresas multinacionais, que visou discutir estas práticas - expostas pelo escândalo "LuxLeaks" - em vários países da UE e analisar o impacto da evolução legislativa no sentido de trazer mais transparência e justiça fiscal, tais como a Propostas de Diretiva que estabelece regras contra as práticas de elisão fiscal que afetam diretamente o funcionamento do mercado interno.

Agenda

Na sexta-feira, dia 29 de Abril, a eurodeputada socialista participa numa conferência da Amnistia Internacional da Universidade Nova de Lisboa sobre o caso de Raif Badawi, o blogger saudita galardoado com o Prémio Shakharov 2015.