17/01/2013
Ana Gomes apela a solidariedade da União Europeia com a intervenção francesa no Mali
Na sessão plenária do Parlamento Europeu (PE) esta semana, em Estrasburgo, Ana Gomes interveio no debate com a HR/VP Catherine Ashton sobre a iniciativa militar francesa no Mali, em resposta a apelos das autoridades daquele país, da União Africana e das Nações Unidas. Ana Gomes lamentou a lentidão do processo de operacionalização da missão EUTM Mali, para formação e treino das tropas malianas, que a União Europeia (UE) há meses vinha preparando e felicitou a França pela coragem de avançar, em resposta ao apelo do governo maliano por ajuda para impedir a progressão de grupos terroristas e restabelecer o controlo territorial do pais. A eurodeputada apelou à solidariedade dos 27 Estados Membros para com a iniciativa francesa, apoiando "em actos e não apenas em palavras" as forças francesas e regionais, que a União Africana está a mobilizar. Defendeu ainda que a solução para acabar com o terrorismo e as redes do crime organizado que operam no Mali, Sahel e África Ocidental exigem da UE uma estratégia abrangente para resolver conflitos locais - da rebelião Touareg, aos conflitos do Sahara Ocidental e Guiné-Bissau - que inclua as vertentes da segurança, desenvolvimento e boa governação. Num comunicado de Imprensa emitido pelo Grupo S&D, Ana Gomes apelou ao financiamento comunitário da intervenção da UE no quadro da Política Comum de Segurança e Defesa, a fim de facilitar as contribuições em tropas, equipamentos ou componentes civis por parte de Estados Membros com incapacidade orçamental - como é o caso de Portugal.
O PE aprovou o Acordo de Parceria e Cooperação (ACP) que a UE negociou com o Iraque. No debate parlamentar, Ana Gomes lembrou que o relatório sobre "O papel da UE no Iraque", que elaborou e o PE aprovara em Março de 2008, recomendava justamente que se estabelecesse uma base contratual através de um Acordo deste tipo. O ACP vai certamente favorecer o desenvolvimento das relações entre a UE e o Iraque em todos os domínios, incluindo o económico, com destaque para a cooperação energética, mas também a reconstrução do país, oferecendo grandes oportunidades a empresas europeias. Mas para isso era fundamental que a cooperação da UE se centrasse na assistência à capacitação iraquiana para o funcionamento das instituições do Estado de direito e da governação democrática, incluindo a sociedade civil com especial investimento na participação das mulheres, na protecção das minorias e no respeito pelos direitos humanos.
Ana Gomes interveio igualmente no debate sobre a adiada Conferência com vista a estabelecer no Médio Oriente uma zona isenta de armas de destruição maciça, que deveria ter tido sido realizada na Finlândia em Dezembro passado e que resultava de recomendação da revisão de 2010 do Tratado de Não-proliferação Nuclear. Ana Gomes afirmou: "No Médio Oriente, as armas de destruição maciça podem estar hoje controladas por governos, incluindo legitimados por eleições, mas amanhã caírem nas mãos de outros actores, designadamente não governamentais, que fazem do terror o seu modo de vida". Nesse sentido considerou ser "indispensável que a União Europeia, que tem este objectivo na agenda desde a Conferência de Barcelona em 1995, se empenhe na promoção desta conferência porque dela também depende o sucesso e a eficácia do Tratado de Não Proliferação Nuclear e de outras armas de destruição maciça." A Deputada defendeu ser necessário abordar neste quadro as negociações sobre o programa nuclear iraniano, assegurar a verificação internacional das instalações nucleares de Israel (recordando terem sido recentemente sobrevoadas por um drone supostamente iraniano, abatido pelas forças israelitas), assim como pôr fim à guerra civil na Síria, impedindo o regime de Assad de utilizar armas químicas contra a população.
Ana Gomes foi propositora e co-autora de resoluções de urgência aprovadas pelo PE sobre a situação dos direitos humanos no Bahrein e sobre os direitos das mulheres na Índia, no seguimento da revolta popular pela impunidade dos crimes de violação e outros atentatórios dos direitos humanos.