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08/10/2013
Relatório de Ana Gomes sobre corrupção e direitos humanos aprovado pelo Parlamento Europeu

Estrasburgo, 08 de Outubro 2013 - O relatório do Parlamento Europeu (PE) sobre a "Corrupção nos sectores público e privado: o impacto nos direitos humanos em países terceiros", da autoria da eurodeputada socialista Ana Gomes, foi hoje aprovado no plenário do Parlamento Europeu em Estrasburgo, com apoio da generalidade dos grupos políticos, à excepção dos Conservadores e Reformistas Europeus, que se abstiveram.

O relatório de Ana Gomes visa dar uma nova abordagem a políticas de luta contra a corrupção, focando a interacção da corrupção com a violação dos direitos humanos e reforçando a consciência geral de que, para além dos fundos públicos, os direitos individuais e a igualdade de oportunidades dos cidadãos são afectados pela corrupção. Isto acontece em todo o mundo, incluindo na UE.

Ana Gomes adverte, por isso, que o trabalho tem de começar no plano interno europeu: "Temos reflectir sobre a nossa cumplicidade com crimes de corrupção cometidos em países terceiros. Na Europa, governos, bancos, empresas e escritório de advogados têm um papel importante na assistência à fuga ilícita de capitais dos países em desenvolvimento. Precisamos, por isso, de agir com firmeza para pôr fim ao sigilo bancário e paraísos fiscais, aumentar a transparência dos proprietários reais das empresas, fortalecer a legislação sobre branqueamento de capitais, criminalizar o enriquecimento ilícito e alargar a jurisdição dos tribunais europeus para julgar crimes de corrupção. Estas medidas são imprescindíveis para combater a corrupção dentro e fora da Europa e para combater as violações de direitos humanos a ela ligadas."

As recomendações do PE reportam-se a vários domínios da política externa europeia, como a ajuda ao desenvolvimento, operações humanitárias, de paz e estabilidade, a responsabilidade social das multinacionais europeias e cooperação internacional. O relatório inclui, nomeadamente, um apelo ao Conselho para a criação de um mecanismo tipo "Magnitsky Act" para listar e impor sanções específicas (como a proibição de viagens à Europa e congelamento de activos aqui parqueados) contra oficiais de qualquer país envolvidos em graves violações dos direitos humanos e manipulações judiciais contra denunciantes de corrupção, jornalistas e activistas dos direitos humanos.

Ana Gomes propõe igualmente a elaboração de uma lista europeia de empresas condenadas por actos de corrupção para que sejam impedidas de participar em concursos públicos na UE. O relatório apela ainda a mais transparência no sector da defesa e à monitorização do comportamento das empresas de segurança privadas e outras forças contratadas ou mobilizadas pela UE e ao sancionamento efectivo de abusos cometidos.

O PE pede também orientações claras para a protecção e acompanhamento da informação prestada por qualquer indivíduo que denuncie ilegalidades e abusos de poder no uso de recursos públicos dos Estados Membros e da União Europeia. "Não levaremos a sério a luta contra a corrupção se não protegermos aqueles que se batem pela integridade dos orçamentos públicos e pelo respeito da legalidade", concluiu Ana Gomes.

 

 

 
 
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