17/06/2016
Ana Gomes e a situação dos refugidos na Grécia, os Direitos Humanos do Egito e a relação entre austeridade e segurança
Ana Gomes questionou o comissário para os Assuntos Internos e Migração, Dimitris Avramopoulos, sobre as razões por que o sistema de registo de refugiados não está a funcionar na Grécia, nomeadamente para corresponder às ofertas de recolocação de Portugal: "Está o sistema construído para analisar os pedidos de asilo individualmente, tal como é requerido pelo direito internacional, e proceder à recolocação noutro Estado-membro? Ou, pelo contrário, para devolver os requerentes de asilo à Turquia nos termos do suposto "acordo" com este país? E Comissão e Conselho continuam a insistir que o dito "acordo" está a funcionar, fechando os olhos à realidade dos fluxos que vêm agora do Egito, além dos sazonais da Líbia? E propõem-se replicar o negócio sujo UE-Turquia com outros países, por exemplo a Etiópia, com um regime totalmente antidemocrático, que fabrica refugiados e migrantes forçando os cidadãos a fugir da repressão e da miséria... Há alguma parte deste acordo onde estejam previstas vias legais e seguras para requerer asilo na Europa, ou continuamos a dar negócio aos traficantes?".
Direitos Humanos do Egito
Ana Gomes participou num debate da subcomissão e Direitos Humanos do Parlamento Europeu sobre a situação dos Direitos Humanos do Egito, que visitou em maio, tendo sublinhado que todos os interlocutores com quem falou no Cairo consideravam a repressão sob o atual regime do Presidente Sisi mais violenta e arbitrária do que nunca. Participaram na sessão os pais de Giulio Regeni, investigador italiano que preparava doutoramento sobre os sindicatos no Egito e foi torturado e assassinado por agentes do Estado egípcio. Ana Gomes sublinhou que milhares de egípcios estão a ser presos, torturados e mortos como Regeni, e que os governos europeus não servirão nem os valores, nem os interesses, nem a segurança da Europa, se continuarem a vender armas e a apoiar Sisi, nada tendo aprendido com o erro de respaldar a ditadura de Moubarak: "Ao contrário do que pretendem Conselho e Comissão, Sisi não é um "líder forte", é brutal, porque é incapaz, e por isso perdeu já o apoio mesmo de muitos que antes o viram como alternativa à irmandade muçulmana de Morsi".
Austeridade e segurança
No debate da subcomissão de Segurança e Defesa sobre a preparação da Estratégia Global da União Europeia (UE) em matéria de Assuntos Exteriores, com Javier Solana, ex Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum da UE e atual presidente do Centro de Economia Global e Geopolítica, que veio apresentar o relatório "A caminho de uma União Europeia da Defesa", Ana Gomes questionou se as políticas de austeridade aplicadas na Europa nos últimos anos não tinham tido um impacto muito negativo na destruição de capacidades de segurança e defesa, incluindo pela venda a potências não europeias de setores industriais e tecnológicos relevantes e de infraestruturas criticas.
Breves
Ana Gomes participou numa audição parlamentar sobre a reforma judiciária na Ucrânia, que contou com a participação de deputados, o ministro da Justiça e o PGR ucranianos, entre outros. Ana Gomes exortou as autoridades ucranianas a eliminar uma cláusula da revisão constitucional que adia a adesão daquele país ao Tribunal Penal Internacional por, pelo menos, três anos.
Ana Gomes presidiu à reunião do grupo de trabalho sobre os Países Vizinhos do Sul, com o tema "Conflitos na região e radicalização". Nas discussões participou uma delegação de especialista do Instituto Universitário Europeu de Florença.