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14/03/2014
Relatório de Ana Gomes sobre a Arabia Saudita aprovado pelo Parlamento Europeu

A eurodeputada Ana Gomes viu aprovado esta semana pelo Parlamento Europeu (PE), em Estrasburgo, o relatório que elaborou sobre a "Arábia Saudita, suas relações com a União Europeia e seu papel no Médio Oriente e no Norte de África" no âmbito da Comissão dos Assuntos Externos do PE. "A Arábia Saudita tem hoje importância no Médio Oriente e para além dele, nos planos político, económico e na luta contra o terrorismo, embora a sua acção, independentemente da vontade e de declarações oficiais, nem sempre favoreça a segurança global e até a luta contra o terrorismo", comentou a parlamentar socialista no rescaldo do voto, sublinhando "o papel negativo do proselitismo wahabi no apoio a grupos extremistas e fundamentalistas em diversos conflitos e regiões". Para a eurodeputada, da interacção entre a UE e Riade - que não poderá deixar de centrar-se nos direitos humanos, e nos das mulheres, das minorias e dos emigrantes, em particular - poderão resultar progressos, incluindo com impacto na segurança regional, incluindo as relações com o Irão, decisivas para acabar com a guerra na Síria e estabilizar o Iraque, o Paquistão e o Afeganistão.

O relatório do Deputado do Claude Moraes (S&D) sobre o programa de vigilância electrónica da National Security Agency (NSA), os órgãos de vigilância nos vários Estados Membros e o impacto nos direitos fundamentais dos cidadãos da União Europeia e na cooperação transatlântica, foi também aprovado nesta sessão plenária. Ana Gomes foi co-relatora deste relatório, em representação da Comissão dos Assuntos Externos e como Coordenadora do Grupo S&D nesta área: "Produzimos um relatório que procura equilibrar os imperativos de segurança, de defesa da privacidade e do Estado de Direito, nesta era tecnológica que abre novas oportunidades, mas também contém novos riscos. É preciso começar dentro da própria UE", continua a Deputada, "por investigar as actividades dos serviços de informações dos Estados Membros e de toda a tecnologia a que recorrem para assegurar que há controlo democrático das suas actividades, garantindo respeito pelos princípios da proporcionalidade e pela protecção de dados e privacidade dos cidadãos europeus. Antes de se concluir a negociação do Acordo Transatlântico de Investimento e Comércio EU- EUA (TTIP) é preciso que haja acordo entre a UE e os EUA sobre a protecção de dados dos nossos cidadãos, e nomeadamente assegurar que os europeus possam desencadear nos EUA processos de recurso administrativo e judicial quando os seus dados são violados. Por fim, devemos assegurar protecção aos ‘whistleblowers', sem os quais estaríamos hoje mais indefesos e ignorantes", concluiu a eurodeputada socialista.

Sobre a Ucrânia, Ana Gomes condenou a agressão russa à integridade territorial da Ucrânia através da anexação da Crimeia em marcha e defendeu a imposição de sanções direccionadas contra os responsáveis russos, incluindo o congelamento dos seus bens nos bancos europeus.

Ana Gomes acompanhou o líder do Grupo S&D, Hannes Swoboda, numa reunião com uma Delegação da Duma (Parlamento Russo), dirigida pelo Deputado Pushkov, que veio ao PE discutir a situação da Ucrânia. A delegação S&D afirmou a sua condenação do referendo na Crimeia e propôs aos Deputados russos uma visita conjunta a Kiev e outras cidades Ucrânia para verem como era infundada a sua percepção de que estaria Instalação "o caos e a desordem" neste país.

No debate sobre os relatórios de avaliação das Troika, Ana Gomes contestou as afirmações dos Deputados do PSD Regina Bastos de que "Portugal estava melhor, com o desemprego a descer" e de Diogo Feio, do CDS, de que "a culpa do pedido do resgate era o despesismo do Governo Socialista". E afirmou: "Enquanto os bancos, algumas grandes empresas e ricos criminosos estão mais ricos à conta de ajudas do Estado, das privatizações e das isenções e amnistias fiscais concedidas com a bênção da Troika, as classes médias e os pobres alancam com a canga de brutais impostos, desemprego nunca visto, indecentes cortes nos salários, pensões e prestações sociais e as PMEs continuam ser acesso a crédito para por a economia a produzir e a criar emprego".

 

 

 
 
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