19/02/2016
Ana Gomes questiona comissário europeu, faz balanço de visita à sede da operação naval da União Europeia, questiona sobre a situação na Síria e sobre a proteção de dados pessoais
Ana Gomes questionou o comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, na reunião da Comissão Especial sobre as Decisões Fiscais Antecipadas e Outras Medidas de Natureza ou Efeitos Similares (TAXE II), sobre os benefícios e isenções fiscais concedidos em 2014 pelo Governo de Portugal a várias empresas multinacionais, com perda para as receitas do Estado superior a mil milhões de euros. Tais benefícios fiscais foram concedidos em total opacidade a grandes empresas e multinacionais, muitas delas com filiais-de-fachada estabelecidas na Zona Franca da Madeira. Ana Gomes instou também o Comissário a utilizar o controlo dos orçamentos nacionais por parte da Comissão Europeia, no quadro do Semestre Europeu, para promover medidas que combatam a desigualdade, opacidade e injustiça fiscal nos Estados-Membros, sublinhando ser esse o caso de Portugal, onde, além dos benefícios e isenções fiscais concedidos a grandes empresas e multinacionais, recentemente um ex-Diretor Geral da Autoridade Tributária revelou que as famílias mais ricas do país apenas contribuem com 0,5% de receita fiscal, quando, em condições normais, deveriam contribuir com 25%.
Ana Gomes e a visita à sede da operação naval da União Europeia contra tráfico de migrantes
Na Subcomissão de Segurança e Defesa, que Ana Gomes representou na última semana em Roma, em visita à sede operacional do dispositivo naval da União Europeia (UE) contra a introdução clandestina e tráfico de seres humanos no Mediterrâneo (EUNAVFOR Med Sophia), a eurodeputada socialista resumiu a informação que obteve nas diferentes reuniões em que participou. "Esta missão já salvou mais de 9000 pessoas, o que prova a sua importância, mas em termos dos objetivos de busca, apreensão e desvio, em alto mar, de navios suspeitos de serem usados para contrabando ou tráfico de seres humanos, os desafios e limites que se colocam a esta operação são enormes".
A situação na Síria
Ana Gomes interveio no debate com Mohammad Javad Zarif, ministro dos Negócios Estrangeiros da República Islâmica do Irão, na reunião da Comissão Parlamentar para os Assuntos Externos, e perguntou qual a sua opinião sobre os recentes desenvolvimentos no conflito na Síria e a intervenção do seu país no mesmo. A eurodeputada aproveitou também para felicitar a adoção do acordo sobre o programa nuclear iraniano, que espera, nas suas palavras, que "se traduza também numa oportunidade para melhores relações entre a UE e o Irão, bem como para a melhoria dos direitos humanos no país".
A proteção de dados pessoais
Ana Gomes participou no debate da Comissão parlamentar das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos sobre o Acordo entre a UE e os Estados Unidos da América para a proteção de dados pessoais transferidos e tratados para fins de aplicação da lei ("Umbrella Agreement"), que coloca em prática um quadro de proteção de dados para cooperação policial UE-EUA. O acordo obtido com os EUA, e que carece de ratificação do Parlamento Europeu para entrar em vigor, abrange todos os dados pessoais (por exemplo, nomes, endereços, registo criminal) trocados entre a UE e os EUA para fins de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações penais, incluindo o terrorismo. No debate foi apresentado o parecer do serviço jurídico do Parlamento, que concluiu que o acordo não é compatível com o direito primário da UE e do respeito dos direitos fundamentais, entre outras razões por restringir a possibilidade de recurso judicial nos EUA apenas a cidadãos europeus e não a todos os residentes na UE. Ana Gomes considerou ser prudente pedir um parecer ao Tribunal Europeu de Justiça, para prevenir queixas de cidadãos, como o caso Max Schrems" que levou à declaração de invalidade do acordo UE/EUA "Safe Harbour".