18/09/2013
Ana Gomes acusa Comissão de lavar as mãos no caso dos submarinos
A Eurodeputada socialista foi notificada esta semana da intenção da Comissão Europeia de encerrar a investigação desencadeada pela sua queixa, efectuada a 20 de Dezembro de 2010 e reiterada em Fevereiro de 2012, sobre a aquisição, pelo Estado português, de dois submarinos ao consórcio alemão German Submarine Consortium, e contrato de contrapartidas associado, sob suspeitas de corrupção e de violação de leis europeias.
Como justificação, a Comissão apontou a transposição por parte das autoridades portuguesas da legislação europeia - posteriormente adoptada - sobre contratos de aquisição pública de equipamento de Defesa; a entrega atempada dos submarinos à Marinha portuguesa e a informação por parte das autoridades portuguesas de que o contrato de contrapartidas esteve executado ou seria contemplado até 2015. "Esta justificação é inaceitável e baseada em falsidades, como a execução das contrapartidas" comentou a eurodeputada. "A Comissão Europeia lava as mãos de um contrato assinado sob a responsabilidade política do seu Presidente, ao tempo em que era Primeiro-ministro de Portugal. Esta devia ser razão para tudo querer aclarar, mas na realidade é o que explica que a Comissão deixe cair a investigação."
Na comissão de Assuntos Externos do PE desta semana, Ana Gomes defendeu a candidatura de dois jornalistas etíopes nomeados para o prémio Sakharov 2013; Eskinder Nega e Reeyot Alemu, presos com base na lei anti-terrorista, que restringe a liberdade de expressão e tem silenciado a oposição ao governo. "A Etiópia, um dos países africanos que mais recebe ajuda da União Europeia, é também um dos países onde há menos liberdade de imprensa e de expressão. É preciso dar visibilidade e protecção aos corajosos etiopes presos por defender a democracia e os Direitos Humanos", alertou Ana Gomes.
Esta semana, na Subcomissão de Segurança e Defesa, a eurodeputada socialista apresentou, em nome do grupo dos Socialistas e Democratas, a sua opinião sobre o relatório intitulado "Uma rede comum de alto nível para a partilha de informação de segurança no seio da União".