O relatório do Parlamento Europeu (PE) sobre a "Corrupção nos sectores público e privado: o impacto nos direitos humanos em países terceiros", da autoria da eurodeputada socialista Ana Gomes, foi aprovado esta semana no plenário do Parlamento Europeu em Estrasburgo, com apoio da generalidade dos grupos políticos, à excepção dos Conservadores e Reformistas Europeus que se abstiveram. O relatório de Ana Gomes visa dar uma nova abordagem a políticas de luta contra a corrupção, focando a interacção da corrupção com a violação dos direitos humanos. Ana Gomes adverte que o trabalho tem de começar no plano interno europeu: "Temos reflectir sobre a nossa cumplicidade com crimes de corrupção cometidos em países terceiros. Precisamos, por isso, de agir com firmeza para pôr fim ao sigilo bancário e aos paraísos fiscais, aumentar a transparência dos proprietários reais das empresas, fortalecer a legislação sobre branqueamento de capitais, criminalizar o enriquecimento ilícito e alargar a jurisdição dos tribunais europeus para julgar crimes de corrupção".

No debate sobre as medidas tomadas pela União Europeia e pelos Estados Membros para fazer face ao fluxo de refugiados como consequência do conflito na Síria, Ana Gomes salientou a necessidade de uma política europeia de asilo comum. Por outro lado, "não nos podemos focar apenas na dimensão humanitária. A UE precisa de estar mais presente nas fronteiras com a Síria e utilizar os activos congelados do regime sírio para apoiar os refugiados sírios", defendeu a eurodeputada.

Esta semana, Ana Gomes interveio no debate sobre a resolução «Alegações de transporte e detenção ilegal de prisoneiros pela CIA nos países europeus". "Os governos de Estados Membros e países candidatos, a Comissão e o Conselho e as autoridades dos Estados Unidos continuam a não dar resposta aos pedidos de aplicação das recomendações anteriores deste Parlamento sobre as graves violações dos direitos humanos infligidos às vítimas dos programas de "rendition" da CIA, com sequestro, tortura e cárcere em Guantánamo e em prisões secretas. "Quanto mais tempo persistir também a falta de controlo eficaz sobre os Serviços Secretos dos Estados Membros", acrescentou a Deputada socialista, "mais continuaremos a falhar aos nossos cidadãos e às nossas democracias. E mais nos confrontaremos com graves desconfianças e tensões na relação transatlântica, como as que resultam dos programas PRISM da NSA americana e "Operation Socialist" da britânica GCHQ, levando às exigências de suspensão dos Acordos Safe Harbour, SWIFT e PNR".

Nesta sexta-feira, Ana Gomes, relatora do Parlamento Europeu para a Dimensão Marítima da Política Comum de Segurança e Defesa, organizará uma audição pública sobre "A Europa, Portugal e o Mar" no Gabinete do Parlamento Europeu em Lisboa, com a participação de Manuel Pinto de Abreu, Secretário de Estado do Mar, Fernando Melo Gomes, Ex-Chefe do Estado-maior da Armada, e Tiago Pitta e Cunha, Especialista em Políticas e Assuntos Marítimos.

Como Relatora Permanente do PE para a Líbia, Ana Gomes esteve no final da última semana em Tripoli, em contactos com parlamentares, sociedade civil, embaixadores europeus e outros interlocutores. Face à notícia ontem do rapto do Primeiro- Ministro líbio por um grupo armado, Ana Gomes emitiu o seguinte comunicado de imprensa.