16/10/2015
Ana Gomes e a detenção ilegal de prisioneiros pela CIA, o combate ao Estado islâmico no Iraque, a UE e a Síria, Iraque e a Líbia e a venda da EFACEC
Ana Gomes interveio numa audição pública da comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu sobre o transporte e detenção ilegal de prisioneiros em países europeus pela CIA. A Comissão inteirou-se do relatório do Senado Americano e de uma recente decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenando a Polónia por ter albergado um centro de interrogatório e tortura da CIA, bem como outros casos em curso em tribunais de diversos países que confirmam a existência de centros semelhantes na Lituânia e na Roménia.
A deputada socialista lembrou a necessidade de se fazer justiça para as vítimas da tortura em que assentava este programa da CIA, incluindo antigos prisioneiros de Guantánamo acolhidos nalguns países europeus, a pedido dos EUA, que hoje se encontram em situações muito precárias, sem nacionalidade, documentos, alojamento, meios de subsistência ou tratamento médico e psicológico. Referiu também o caso da luso-americana Sabrina de Sousa, ex-agente da CIA em Itália, que acusa a justiça italiana de a ter erradamente condenado pelo rapto e tortura do imã de Milão, Abu Omar, enquanto protege através da invocação do "segredo de Estado" os principais responsáveis políticos e dos serviços secretos italianos e americanos por aquele caso. Ana Gomes exigiu a responsabilização dos governos europeus, conforme reiteradas recomendações do PE, para exporem a verdade da cumplicidade criminosa que agentes dos seus Estados mantiveram com a CIA e identificarem e julgarem os principais responsáveis. Sublinhou que a falta de vontade política, evidente no uso e abuso do "segredo de Estado", decorria do esforço de encobrimento dos mais altos responsáveis políticos envolvidos, incluindo o ex-Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, implicado enquanto primeiro-ministro de Portugal.
A UE e a Síria, Iraque e a Líbia
Na comissão para os Assuntos Externos, Ana Gomes questionou a Alta Representante da UE para a Política Externa, Federica Mogherini, sobre a atuação da UE na Síria, no Iraque e na Líbia. No que diz respeito à situação na Síria e no Iraque, e especificamente com vista a desmantelar o grupo terrorista "Estado islâmico", a parlamentar socialista criticou a atuação descoordenada e manifestamente insuficiente dos Estados membros relativamente ao treino e equipamento dos curdos, os únicos aliados com botas no terreno a dar combate cerrado aos terroristas e relembrou que é a própria segurança europeia que está em risco. "Ao recusarem coordenar-se e ser coordenados sobre os fornecimentos militares que estão a fazer, os Governos europeus estão a mostrar tremenda ineficácia: pior, andam a enganar os cidadãos europeus, quanto à sua própria defesa e segurança!". Sobre a missão naval (Operação PCSD Sophia) que a UE tem a operar no Mediterrâneo (para travar as redes de traficantes de seres humanos) e as implicações dessa missão para a assistência europeia a um governo de unidade nacional que possa emergir do acordo negociado pela ONU na Líbia, Ana Gomes sublinhou que ajudar a controlar as fronteiras líbias não vai chegar: "a UE não pode voltar a cometer o erro de falhar no apoio ao desarmamento, desmobilização e reintegração (DDS) e na reforma do sector da segurança (RSS), pois sem isso não haverá governação, nem segurança na Líbia. Nem da Europa!".
O combate ao Estado islâmico no Iraque
Em reunião da subcomissão de Segurança e Defesa, tendo por interlocutor o General Patrick de Rosiers, chefe da unidade militar da UE, Ana Gomes voltou a levantar a questão da falta de coordenação europeia no combate ao Estado Islâmico no Iraque e na Síria, referindo o que pode testemunhar na visita que fez Curdistão em setembro passado, verificando a falta de equipamento e de treino adequado das forças Peshmerga, não obstante receberem algum apoio de alguns governos europeus, que recusam articular-se entre si e que também não atuam coordenadamente, nem sequer no quadro da coligação liderada pelos EUA.
A venda da EFACEC
Esta semana, Ana Gomes, em parceria com quatro eurodeputados do intergrupo parlamentar para a Integridade e Transparência, enviou cartas à Comissão Europeia, à Autoridade Bancária Europeia e ao Grupo de Ação Financeira Internacional apelando à averiguação, por parte dessas entidades, da legalidade da compra da empresa portuguesa EFACEC por Isabel dos Santos, filha do Presidente angolano José Eduardo dos Santos, face à legislação europeia anti-branqueamento de capitais.