Estrasburgo, 10 de Junho 2015 - 37 eurodeputados de 6 grupos políticos e 14 nacionalidades enviaram hoje uma carta ao Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, onde demonstram preocupações sérias sobre a deterioração da situação de direitos humanos em Angola, dando ênfase ao assédio judicial do jornalista Rafael Marques, à detenção e processos contra os activistas de Cabinda Arão Bula Tempo e José Marcos Mavungo, assim como ao alegado massacre, com centenas de pessoas mortas, numa rusga policial aos seguidores da seita A Luz do Mundo, no Huambo, em Abril passado.

Os eurodeputados pedem ao Presidente angolano que sejam abolidas as leis que criminalizam a difamação e que sustentam os actuais processos criminais contra o jornalista Rafael Marques; apelam a que intervenha no sentido de libertar imediatamente José Marcos Mavungo e do arquivamento dos processos movidos contra Bula Tempo e Mavungo em Cabinda, uma vez que assentam "apenas no seu trabalho em matérias de direitos humanos". Sobre as alegações de massacre no Huambo, os signatários pedem uma investigação internacional independente para apurar a verdade.

Como é recordado na carta, Angola é um Estado parceiro da União Europeia ao abrigo do Acordo de Cotonou, que inclui diálogo político reforçado no âmbito do Acordo "Joint Way Forward". Ambos os tratados incluem obrigações e compromissos específicos em matéria de respeito pelos direitos humanos e princípios democráticos. "Em conformidade com estas normas vinculativas, esperamos que actue, Senhor Presidente", terminam os parlamentares.

Fim.

Link para a carta: http://www.anagomes.eu/PublicDocs/68bc36b4-423e-49e8-8705-9e81d569e074.pdf