29/01/2016
Ana Gomes e a situação dos refugiados na Dinamarca, participa em reuniões sobre a paz na Turquia, o DAESH, a situação na Palestina, os serviços de informação e os direitos humanos
Ana Gomes participou na Comissão de Liberdades, Justiça e Assuntos Internos, do Parlamento Europeu, à audição dos responsáveis pelo Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da ministra da Imigração da Dinamarca, para explicarem a lei sobre o confisco de joias e dinheiro a refugiados e a dificultação da reunificação familiar. No final da sessão, Ana Gomes expressou aos jornalistas estar alarmada com o discurso justificativo dos governantes dinamarqueses, que assumiam ser objetivo daquelas medidas desencorajar os refugiados de afluir ao seu país. "Confirma-se assim que querem humilhar e instalar medo: não só fomentam uma indignidade que viola o direito internacional e europeu, como salienta o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, como não reforçam a segurança, antes pelo contrário - a reunificação familiar, é sabido, facilita a integração social. E o pior é que o Partido Social-Democrata dinamarquês alinha nesta vergonha que traz de volta memórias do nazismo! É insuportável que a Comissão continue de mãos atadas, sem abrir um procedimento contra mais este país europeu que ostensivamente viola os Tratados e o direito internacional".
A paz na Turquia
Ana Gomes interveio na reunião entre Selahattin Demirtas, líder do Partido Democrático dos Povos, partido curdo da Turquia, e o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D), e expressou a sua preocupação não apenas com o impacto da guerra na Síria no afluxo de refugiados às zonas curdas fronteiriças, mas também com a campanha de repressão violenta contra cidades e aldeias curdas em curso no leste e sul, conduzida por forças militares turcas, reiterando a importância de se alcançar um entendimento pacífico e respeitador da identidade dos curdos na Turquia, como sugeriam as negociações iniciadas pelo então Primeiro Ministro Erdogan com o PKK - Partido dos Trabalhadores do Curdistão (na lista de organizações terroristas da União Europeia, por pressão da Turquia). Nesse sentido, Ana Gomes anunciou estar a recolher assinaturas entre os eurodeputados para um apelo público aos Estados-membros visando a remoção do PKK da lista de organizações terroristas: "uma solução para a Turquia depende da paz com o PKK, e uma solução para a região também depende de paz na Turquia".
Seminário sobre o DAESH
Num seminário do S&D sobre o auto-proclamado Estado islâmico "Descodificando o DAESH", Ana Gomes defendeu a importância da UE e Estados-membros investirem na partilha de informação e em programas concretos de prevenção contra a radicalização e de desradicalização de jovens europeus, incluindo apoio às suas famílias e medidas de integração e reinserção social, o que implicava não prosseguir as políticas austeritárias que só haviam agravado desemprego, desigualdades e discriminação, particularmente vulnerabilizando jovens de comunidades emigradas ao recrutamento por redes terroristas.
A situação na Palestina
Em diversos debates organizados pela Comissão de Assuntos Externos do Parlamento Europeu e pelo Grupo S&D com Husam Zomlot, embaixador itinerante da Palestina e vice-comissário para as relações internacionais da Fatah, Ana Gomes sublinhou que não bastava à UE expressar solidariedade para com o povo palestiniano, mas assumir as suas responsabilidades e interesse em não deixar que a extrema-direita no poder em Israel, através da política de prosseguimento e alargamento da ocupação ilegal com a construção de colonatos, destrua a solução que passa pela co-existência de dois Estados - o israelita e o palestino - em que a Europa tanto investiu desde os anos 80. Husam Zomlot alertou para a exasperação da população jovem da Palestina face à humilhação da ocupação e a sua vulnerabilidade à radicalização. Instou ainda os europeus a não se contentarem com as recentes medidas tomadas no sentido de obrigar à identificação dos produtos exportados por Israel que são produzidos em territórios palestinos ocupados: "não basta impor-lhes o rótulo: é preciso proibir a sua importação!".
O controlo dos serviços de informação
Em reunião da Comissão Parlamentar das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos em que a Agência para os Direitos Fundamentais (FRA) apresentou um relatório sobre o controlo democrático dos serviços de informação nos Estados-membros, Ana Gomes expressou a sua preocupação com a deficiente regulação e supervisão em Portugal, de que o relatório dá conta.
Direitos humanos em debate
Ana Gomes participou na Conferência "Repensar os Direitos Humanos na Política Externa Europeia: Uma nova motivação para a ação", organizada pelas Open Society Foundations em Bruxelas. A eurodeputada socialista moderou o painel "Desafios Emergentes", que se centrou nas migrações, políticas de combate ao terrorismo e novas tecnologias e que tinha como oradores o embaixador Pierre Vimont (Carnegie Europe), Anthony Dworkin (European Council on Foreign Relations) e Iverna McGowan (Amnesty International).