02/05/2018
Declaração escrita sobre a decisão da Comissão adoptada quanto ao pacote QFP pós-2020
Presidente Juncker, não vejo qualquer ambição ou convicção nesta proposta de MFF.
Precisamos que a Comissão Europeia aja com coragem para levar os governos do Conselho Europeu a assumirem as suas responsabilidades e encontrarem formas de aumentar substancialmente os recursos próprios da União para financiar todas as prioridades e políticas comuns, incluindo os desafios no que respeita à Segurança & Defesa e, claros, Coesão e politicas de Convergência que são estratégicas para manter o Euro e a União.
Os Governos e o Conselho têm de ser enconrajados a pôr fim ao ‘tax dumping' e, em vez disso, harmonizarem as políticas fiscais para não encorajarem a elisão fiscal, a lavagem de dinheiro e os exorbitantes montantes desviados para organizações terroristas - é isso que anualmente acontece a 50 mil milhões de euros perdidos devido a fraude fiscal. O Conselho não pode atrasar mais a reforma da IVA proposta pelo Comissário Moscovici, que irá aumentar os recursos.
A Comissão Europeia deveria forçar o Conselho a adoptar o CCCTB e uma taxa empresarial mínima para assegurar que as multinacionais na economia digital e nas indústrias poluidoras e que as transações financeiras PAGUEM IMPOSTOS. Para aumentar os recursos próprios da União e as receitas nacionais. E também para que as pequenas e médias empresas e os cidadãos europeus, que pagam os impostos, não sejam ainda mais sobrecarregados.