Bruxelas, 20 de junho de 2018 - Ana Gomes enviou esta semana cartas ao Governador do Banco de Portugal, assim como aos Vice-Governadores e Administradores, requerendo a reavaliação da idoneidade da Enga. Isabel dos Santos, filha do ex-presidente de Angola, Eng. José Eduardo dos Santos, e do Dr. Carlos Silva, enquanto acionistas/membros do conselho de administração de instituições financeiras e de crédito em Portugal. Isabel do Santos é uma das principais acionistas do EuroBic, S.A. e Carlos Silva é Presidente do Conselho de Administração do Banco Privado Europa, S.A. (BPAE), funções que acumulava, até recentemente, com as de administrador do BCP-Millennium.

A iniciativa foi anunciada hoje pela eurodeputada numa conferência de imprensa no Parlamento Europeu sobre o caso judicial Omega Diamonds na Bélgica, que, segundo Ana Gomes e o perito belga David Renous, pode representar uma oportunidade para o Estado Angolano mostrar-se parte interessada e requerer o repatriamento de ativos para Angola. A decisão do tribunal de Ghent pode determinar que a extração e rotulagem de diamantes provenientes de Angola pela empresa belga Omega Diamonds e pela ASCorp - parceira público-privada parcialmente controlada por Isabel dos Santos - foi feita de forma fraudulenta e contrária às regras do Processo de Kimberley.

Ana Gomes já tinha defendido, em 2016, que a ex-gestora da petrolífera angolana Sonangol não teria idoneidade para exercer tais funções em instituições financeiras portuguesas, de acordo com o disposto nas leis europeias. A parlamentar socialista fez, nessa altura, diligências junto do Banco de Portugal e da Autoridade Bancária Europeia no sentido apurar se os mecanismos de verificação da origem dos fundos investidos e património de Isabel dos Santos tinham sido acionados na aquisição, por parte da empresária angolana, de participações sociais em bancos portugueses e outras empresas de grande dimensão. Ana Gomes aponta agora o depoimento de Isabel dos Santos num contencioso arbitral em Paris - onde respondeu de forma evasiva e demonstradora de falta de conhecimento e competências de administração no que respeita à gestão da Unitel, empresa angolana de telecomunicações - para requerer, por parte do Banco de Portugal, a reavaliação de idoneidade.

Ana Gomes voltou também a pedir a reavaliação da idoneidade de Carlos Silva, que já havia requerido este ano, com base nas revelações do julgamento da Operação Fizz, alegando que se verificam "abundantes elementos para apontar o BPAE como instrumento central de um esquema de pagamentos ilícitos e crimes de corrupção, com efetivo conhecimento dos mesmos tanto por parte do Presidente do Conselho de Administração do BPAE, Dr. Carlos Silva, como pela administradora com o pelouro de "compliance" no Banco, a Sra. Dra. Maria da Graça Proença de Carvalho". Na carta enviada ao regulador, Ana Gomes requer também a reavaliação a licença de operação do BPAE em Portugal.

Ambas as cartas seguiram com conhecimento também para a Comissão Europeia, Autoridade Bancária Europeia e Banco Central Europeu.

Fim.

Link: https://www.anagomes.eu/pt-PT/integridadeetransparencia.aspx