Bruxelas, 27 de Setembro de 2016 - A Comissão de Inquérito do Parlamento Europeu para investigar as revelações dos Panama Papers (Comissão PANA) arrancou hoje em Bruxelas com um debate entre os eurodeputados e jornalistas de investigação de vários Estados-Membros, que tornaram públicos, em Abril deste ano, vários esquemas de evasão fiscal e branqueamento de capitais em todo o mundo, relacionados com a fuga de informação da sociedade de avogados sediada no Panamá "Mossack Fonseca".

Ana Gomes, que participou no debate enquanto Vice-Presidente da Comissão de Inquérito, afirmou, à margem da reunião, ser apropriado chamar de crime organizado a todas as técnicas e esquemas de ocultação de bens financeiros para fugir ao fisco e lavar dinheiro, e continuou: "Temos que pôr fim à impunidade da criminalidade financeira que floresce através da indústria de offshores orquestrada por bancos, advogados, consultores e gestores de fortunas, que se resguardam no segredo profissional e exploram a diversidade de regimes legais a nível europeu e global. Este inquérito não é apenas sobre o escritório de advocacia Mossack Fonseca e seus clientes, mas sobre o envolvimento de muitos mais intermediários e beneficiários, com a cumplicidade ativa e passiva de governos no desvio de recursos para offshores, na injustiça fiscal e no branqueamento de capitais.

Tal como os jornalistas aqui presentes recomendaram, os Panamá Papers e Bahamas Leaks revelam que temos de agir globalmente, a fim de impedir a ocultação de património de quem mais pode e deve contribuir. Mas a Europa pode agir e determinar o comportamento global, desde logo criando um registo público de beneficiários efetivos de empresas e fundos e um sistema de sanções para que Estados não-cooperantes, tais como o Panamá ou as Bahamas, sejam forçados a adotar esse padrão de transparência e a partilhar informação. Além disso, responsáveis de bancos, escritórios de advocacia e outros intermediários também devem ser levados à justiça, como cúmplices e instigadores, quando vendem serviços para criar empresas de fachada anónimas.

A UE tem de assumir um papel de liderança contra a injustiça fiscal e a criminalidade organizada que vive da opacidade dos offshores, incluindo os que existem na própria UE".

Gabinete da eurodeputada Ana Gomes