Bruxelas, 03 de Fevereiro 2014 - Ana Gomes reagiu hoje à publicação do primeiro relatório da Comissão Europeia (CE) sobre o Combate à Corrupção na UE, que identificou deficiências graves nos esforços dos Estados-Membros da União Europeia para combater a corrupção, designadamente Portugal, relativamente ao qual a CE conclui "não haver estratégia nacional para combater a corrupção".

"Tem toda a razão a CE relativamente à ausência de uma estratégia para combater a corrupção em Portugal. Mas este relatório demonstra que a corrupção é, de facto, um flagelo europeu que galga fronteiras" disse Ana Gomes, sublinhando: "precisamos de mecanismos mais fortes para combater a corrupção ao nível da UE, não apenas para monitorizar o que os Estados Membros fazem ou não. É preciso que a CE desenvolva acções concretas e as exija às autoridades nacionais. A corrupção distorce gravemente a concorrência e as regras do mercado interno, mas também mina a confiança dos cidadãos nos políticos a nível nacional e europeu".

"Este relatório da Comissão é bem-vindo, mas devo sublinhar que a Comissão, que faz parte da Troika, nada tem feito para combater a corrupção e a fraude nos países sob assistência financeira. A Comissão continua a fechar os olhos a casos escandalosos e práticas que favorecem a corrupção em Estados-Membros e entre Estados-Membros, apesar das queixas específicas levadas ao seu conhecimento - como é clamoroso exemplo a aquisição de submarinos por Portugal a um consórcio alemão".

"As Troikas têm poder e oportunidade para pressionar os países intervencionados a prosseguirem reformas para combater a corrupção e fraude através, por exemplo, de maior transparência orçamental e regulamentação de conflitos de interesse. Mas não o têm feito. Pelo contrário, em Portugal, a Troika tem abençoado privatizações opacas e a salvaguarda dos lucros de corrupção através das amnistias fiscais concedidas pelo Governo Português em 2012 e 2013, garantindo sigilo e impunidade a indivíduos e empresas que esconderam avultadas somas em paraísos fiscais", acrescentou a eurodeputada socialista.

Ana Gomes, que apresentou várias propostas de emendas na revisão da Directiva relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais, que apoiam a criação de registos públicos com informação sobre os reais proprietários de empresas, acrescentou ainda: "Para combater a corrupção, é fundamental identificar facilmente os proprietários de todas as empresas estabelecidas na UE e eliminar empresas de fachada anónimas, que são utilizadas pelos corruptos e outros criminosos para movimentar dinheiro além-fronteiras sem deixar vestígios, ocultando os proveitos da evasão fiscal e de outras actividades criminosas".