14/03/2018
Declaração escrita durante o debate com o PM António Costa sobre o futuro da Europa
Perguntas que tinha preparado para o debate com o Primeiro Ministro António Costa no Plenário do Parlamento Europeu. Apesar de cedo me inscrever, o Presidente Antonio Tajani preferiu dar a palavra a 4 Eurodeputados portugueses do PPE. Fica o registo, como declaração:
"Portugal está na PESCO para construir a Europa da Defesa e Segurança face a ameaças de terrorismo e guerra híbrida. Para financiá-la - e a outras políticas - são precisos mais recursos próprios para o orçamento da UE, mas também para os erários dos Estados Membros. Ora tais recursos têm sido injustamente sonegados - não apenas via "apagões fiscais" como o que Portugal sofreu às mãos do Governo mais troikista que a Troika - mas pelo "dumping" fiscal em que Estados Membros rivalizam entre si, numa corrida para o fundo que aproveita escandalosamente a grandes multinacionais, fortunas, organizações criminosas (incluindo terroristas), em detrimento dos cidadãos e PMEs sobrecarregados de impostos e recebendo em troca menos Estado social e pior Estado em geral. A Holanda, por exemplo, funciona como principal "paraíso fiscal" para empresas sediadas em Portugal. O Senhor Primeiro Ministro propôs lançar impostos europeus sobre transações financeiras, empresas poluentes e plataformas digitais. Não pensa que a receita desses impostos pode, e deve, ser partilhada também com os orçamentos nacionais? Não pensa ser crucial que a UE avance com harmonização fiscal e parta para um combate coerente e eficaz contra os paraísos fiscais, dentro e fora da UE, a nível global?"