Após a realização da primeira volta das eleições presidenciais no Egito, espera-se que o diálogo político e económico entre aquele país e a UE venha a intensificar-se, logo que tome posse um governo com características civis, em especial no que se refere às negociações tendentes à celebração de um acordo de comércio livre aprofundado e abrangente. Como tenciona a União certificar-se de que os futuros acordos de comércio e de investimento com o Egito estejam em consonância com as obrigações da UE em matéria de Direitos Humanos e de política de desenvolvimento? Em relação aos acordos comerciais propostos, para quando se espera o anúncio dos resultados das avaliações de impacto (incluindo os estudos de impacto nos domínios do ambiente, da sustentabilidade e dos Direitos Humanos)? Garantirá a UE que as avaliações de impacto sejam transparentes e prevejam a participação das organizações da sociedade civil (OSC) antes, durante e após a assinatura de qualquer acordo comercial? Como tenciona a UE garantir a possibilidade da ocorrência de um debate público informado, inclusivo e transparente sobre as negociações comerciais no Egito?

Dado que o diálogo entre a UE e o Egito será regido pelo princípio da responsabilidade mútua, a transparência e a participação deveriam ser duas das componentes fulcrais deste processo. Por conseguinte, quando irão ser tornados públicos os imprescindíveis documentos políticos relacionados com a implementação da política de «mais por mais», designadamente aqueles que são passíveis de influenciar o financiamento atribuído a países ao abrigo da rubrica orçamental do programa de apoio à parceria, às reformas e ao crescimento inclusivo (Spring)? Como pretende a UE garantir a congruência, a transparência e a equidade processual através da aplicação de critérios transparentes e de padrões de referência atinentes ao respeito dos Direitos Humanos, incluindo quaisquer recomendações específicas para que se verifiquem melhorias, sempre que isso seja necessário? Que efeito produziria uma avaliação negativa feita pelas organizações da sociedade civil (OSC) da situação dos Direitos Humanos e da Democracia no Egito no plano dos acordos de comércio e de investimento? Como tenciona a UE garantir que sejam realizadas consultas com significado e em tempo útil com todas as partes interessadas (incluindo as que é provável que se oponham aos acordos) sobre as futuras atividades do BERD e do BEI?