A UE está a acompanhar de perto a evolução da situação no Nepal e concorda com a Senhora Deputada quando afirma que o recente acordo quadripartido constitui um avanço positivo para o processo de paz.

Em 29 de novembro, os Chefes de Missão da UE em Katmandu felicitaram os partidos políticos do Nepal pelo acordo sobre a prorrogação do mandato da Assembleia Constituinte. Na mesma declaração, a UE sublinhou igualmente a necessidade do Nepal respeitar os direitos humanos fundamentais e de a Comissão de Verdade e Reconciliação proposta cumprir as normas do direito internacional. A UE incentivou também as partes a respeitar os seus compromissos no que respeita à devolução das terras confiscadas e à questão da Liga da Juventude Comunista.

No que respeita à questão do direito de liberdade religiosa ou de culto, a UE participa numa série de atividades que visam a garantia dos direitos dos cidadãos do Nepal. Esta questão foi também formalmente invocada por algumas missões dos Estados-Membros junto das autoridades nepalesas e da Comissão Nacional dos Direitos Humanos no contexto do projeto da nova constituição. Estão ainda a ser analisadas as possibilidades de novas iniciativas conjuntas a nível da UE.

A paz e a estabilidade, para as quais naturalmente contribuem a liberdade religiosa ou de culto, constituem uma importante prioridade da cooperação para o desenvolvimento entre a UE e o Nepal. Para o efeito, a UE colabora estreitamente com o Governo do Nepal através de um programa de ajuda de 28 milhões de euros ao Fundo Fiduciário da Parceria para a Paz no Nepal tendo em vista a implementação do Acordo de Paz Global e acordos conexos. Este programa permite à UE manter um diálogo regular com o Governo sobre questões como a paz e a boa governação, nomeadamente a reforma do sistema judiciário, a resolução de conflitos e a reconciliação, a inclusão social, os direitos das minorias e a liberdade religiosa ou de culto.