Em 23 de maio de 2016, o Tribunal de Comarca de Almaty condenou Guzyal Baidalinova (jornalista cazaque que trabalhava para o sítio web de notícias Nakanune.kz) a 18 meses de prisão por difamação. Guzyal Baidalinova foi considerada culpada de publicar informações falsas sobre o Kazkommertsbank. A sentença coincidiu com agitação social e protestos generalizados, bem como com a prisão de centenas de ativistas que há 25 anos fazem sentir a sua presença no Cazaquistão.

O caso de Guzyal Baidalinova foi referido na resolução do Parlamento de março de 2016 sobre a liberdade de expressão no Cazaquistão, em que é solicitada, nomeadamente, a sua libertação. Além disso, na sua declaração de setembro de 2015, Dunja Mijatović, representante da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa para a liberdade dos meios de comunicação social, afirmou que este é um dos numerosos processos judiciais que visam claramente restringir de forma excessiva a liberdade de expressão e dos meios de comunicação social.

Têm a Vice-Presidente/Alta Representante e o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) conhecimento desta condenação e prisão e estão a debater esta questão com as autoridades cazaques?

Tendo em conta as obrigações internacionais do Cazaquistão em matéria de direitos humanos, incluindo as constantes do acordo de parceria e cooperação reforçado com a UE, ainda por ratificar, é a questão da deterioração da situação no tocante à liberdade de expressão e à liberdade de reunião abordada em todas as reuniões bilaterais pertinentes com as autoridades cazaques?