José Manuel Barroso, antigo Presidente da Comissão, assumiu o cargo de Presidente da Goldman Sachs International e de conselheiro para os impactos do Brexit.

Tendo em conta o papel do Presidente Barroso enquanto Chefe da Comissão durante a crise financeira de 2008 e a crise na área do euro que se seguiu, esta transição representa um grave conflito de interesses, que parece violar o artigo 245.° do TFUE.

Num momento tão sensível como o presente, em que o euroceticismo e o nacionalismo populista estão a aumentar em toda a Europa, a UE deve ser responsável, trabalhar com e para os seus cidadãos e poder contar com a sua confiança. Esta forma de comportamento não só estabelece os incentivos errados para os funcionários e decisores políticos da UE, mas põe também em causa a confiança dos cidadãos nas instituições europeias.

1. Que medidas tenciona a Comissão tomar para reforçar os códigos de conduta e as normas de transparência aplicáveis aos comissários e aos funcionários a todos os níveis, nomeadamente no que diz respeito ao emprego após cessarem o seu tempo de serviço, e para dar mais poderes e independência ao Comité ad hoc de Ética para os Comissários?

2. Tenciona a Comissão alargar o período de transição de 18 meses previsto para os Comissários e os altos funcionários que cessam funções?

3. Pondera a Comissão recorrer ao Tribunal de Justiça a respeito do caso Barroso, nos termos do artigo 245.° do TFUE?