1. A Alta Representante/Vice-Presidente está ao corrente do caso. O TEDH concluiu que os direitos dos dois homens à «liberdade e à segurança» e à presunção de inocência foram violados. Embora a UE não seja ainda parte da CEDH, não podendo por conseguinte participar na supervisão da execução dos acórdãos, pode pedir ao Azerbaijão que faça o necessário para corrigir estas deficiências.

2. A Alta Representante/Vice-Presidente tinha conhecimento da amnistia prevista para o Novruz. A lista das 62 pessoas a amnistiar foi publicada em 15 de março, mas, infelizmente, os nomes de Farhad Aliyev e Rafig Aliyev não constam da lista.

3. O processo de perdão tem um caráter local, existindo, para o efeito, uma comissão do perdão que propõe uma lista de pessoas ao Presidente. A UE apenas pode referir, através dos seus contactos bilaterais, que um determinado caso chamou a sua atenção. Porém, para que um condenado possa ser perdoado tem de admitir, de alguma maneira, a sua culpa, o que os irmãos Aliyev recusam fazer.

Em termos mais gerais, a situação dos direitos humanos no Azerbaijão é uma fonte de preocupações. Aquando da visita do Comissário Štefan Füle a Baku, em 2 e 3 de abril, as preocupações da UE foram, uma vez mais, abordadas e o Azerbaijão foi encorajado a aproveitar a oportunidade do festival da canção da Eurovisão para melhorar a sua situação em matéria de direitos humanos e a sua imagem no estrangeiro. O relatório sobre os progressos da PEV no Azerbaijão, publicado em 15 de maio, avalia o grau de cumprimento dos compromissos assumidos pelo Azerbaijão no âmbito do Plano de Ação UE-Azerbaijão, incluindo no domínio da democracia e dos direitos humanos. Através da sua Delegação em Baku, a UE continuará a acompanhar a evolução do caso de Farhad e Rafiq Aliyev e a utilizar todos os instrumentos de diálogo político com o Azerbaijão para lhe transmitir as suas preocupações.