Face à resposta da Comissão de 25 de abril de 2016 sobre as falhas de segurança na central nuclear de Almaraz, em Espanha, cujos incidentes e falhas de fiscalização têm sido largamente noticiados, importa esclarecer:
1. A Comissão responde terem-lhe sido comunicadas as conclusões de uma avaliação levada a cabo pelo Conselho de Segurança Nuclear que garantem que a central de Almaraz é explorada com segurança. De quando data tal avaliação? Qual a sua abrangência?

2. O Parlamento Português aprovou em 29. de abril de 2016 uma resolução que recomenda ao Governo que «tome todas as iniciativas necessárias, junto do Estado espanhol e das instituições europeias, no sentido do encerramento da central nuclear de Almaraz». A Comissão está a par destes desenvolvimentos? A par disso, a Comissão comprometeu-se, na resposta anterior, a «no caso da existência de provas conclusivas de não conformidade com os requisitos da diretiva relativa à segurança nuclear» tomar «as medidas adequadas». Quais são, especificamente, os passos que a Comissão tomará?

3. Considera a Comissão que é prudente e seguro para os cidadãos, à luz de todas as denúncias existentes sobre o perigo grave para população e ambiente, aguardar até agosto de 2017 pela transposição da diretiva relativa à segurança nuclear, para que se possam «prevenir ou minorar consequências de eventuais acidentes»?